O que deve ser considerado?

Antes de tudo, é importante lembrar que algumas coisas devem ser consideradas, como, por exemplo, o momento da empresa, o faturamento e o alcance dela. 

Esses fatores podem mostrar se o Simples Nacional é realmente a melhor opção para o seu negócio. Quando se trata de regime tributário, não há uma única opção que sirva para todos, precisamos considerar as particularidades de cada empresa.

Partindo do princípio que, com o e-commerce, você pode vender para todo o Brasil, nós já sabemos qual é o alcance geográfico. Com isso você aumenta suas oportunidades de vendas, consequentemente, o faturamento e também nos dá uma visão sobre suas obrigações fiscais.

Quais são as principais vantagens do Simples Nacional para e-commerce?

O Simples Nacional é considerado vantajoso para micro e pequenas empresas.

E entre os principais benefícios, podemos citar, impostos e obrigações.

Faturamento x Impostos

O faturamento da empresa também impacta na escolha do regime tributário.

Dentro do Simples Nacional para um faturamento de R$ 180 mil por ano o que nos dá uma média de R$ 15 mil de faturamento por mês, nós teremos uma alíquota de imposto de 4% para revenda de produtos nacionais e 4,5% para venda de produtos importados.

Produtos importados, no caso, se aplicam para quem importa os próprios produtos e para vender em território nacional.

Como você pode ver, é uma alíquota bem atrativa para pequenas empresas.

Declarações x Diferencial de alíquota

Outro benefício significativo do Simples Nacional para o e-commerce são a declaração e recolhimento unificado do imposto, o que facilita muito o entendimento e acompanhamento das obrigações para quem está começando. 

E a não obrigatoriedade do pagamento do diferencial de alíquota, nas vendas ao consumidor final.

Enquanto e-Commerce, optante pelo simples nacional, não haverá a obrigação do pagamento do DIFAL para suas vendas ao consumidor final. 

Mas quando se fala de empresas de outras tributações, como Lucro Presumido por exemplo, esse imposto passa a ser devido. 

Sinceramente esses são pontos extremamente relevantes para a tomada de decisão para a sua tributação, pois demonstram financeiramente as vantagens que o Simples Nacional oferece para o seu negócio. 

Se você se enquadra nas primeiras faixas do Simples Nacional, a escolha desse regime pode ajudar a aumentar o fluxo de caixa, a simplificar processos e a precificar seus produtos com melhor margem, te trazendo competitividade no mercado. 

Evolução x Limite do Simples Nacional

As plataformas de e-commerce te permitem crescer rapidamente, já que é possível vender produtos para pessoas de todo o país e a plataforma se encarrega de trazer públicos interessados no seu produto até você.

Com o crescimento, algumas mudanças precisam ser avaliadas. Pode ser que em determinado momento, o Simples Nacional não seja a opção mais adequada ao negócio.

Temos que considerar também o sublimite do Simples Nacional, que hoje é de R$ 3.6 milhões no ano, uma média de R$ 300 mil por mês de faturamento.

E se você atingir o sublimite, o Simples Nacional deixa de ser tão vantajoso.

Contribuição Previdenciária (INSS)

Outro fator a ser considerado são os encargos sobre a folha de pagamento.

No Anexo I e II, que são de comércio e importação, você tem o recolhimento da CPP por dentro do Simples Nacional.

Assim, o recolhimento de INSS, tanto sobre o pró-labore quanto sobre o salário dos funcionários, não terá a incidência de 20% do valor total da folha de pagamento.

Isso também deve ser considerado na sua decisão de optar pelo Simples Nacional ou não, já que se trata de um outro benefício para quem possui um e-commerce.

Simplificação tributária

Esse regime tributário simplifica processos, diminuindo a burocracia envolvida no pagamento de impostos, facilitando a gestão fiscal e a organização de documentos.

Os tributos são um verdadeiro desafio para empreendedores, não apenas pelos valores que devem ser pagos, mas pela burocracia que faz parte desse processo.

Com o Simples Nacional, torna-se possível simplificar a gestão tributária. Desse modo, você consegue economizar tempo e recursos financeiros.

Uma das grandes vantagens desse regime, é que os tributos são recolhidos em uma única guia, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quando a empresa pode ser excluída do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diversos fatores.

O mais comum deles é o excesso de faturamento. Nesse caso, é necessário optar por outros regimes.

Outros fatores que podem levar à exclusão são dívidas tributárias, atividades não permitidas para esse regime tributário, ter alguma irregularidade na documentação da empresa, como Alvará de Funcionamento por exemplo.

Você mesmo pode solicitar a exclusão do Simples Nacional, caso entenda que essa não é mais a melhor opção para o seu negócio, nesse cenário aconselho que tenha o auxílio de um especialista, pois essa decisão pode ser tomada no mês de janeiro de cada ano e é irreversível até o próximo ano calendário.  

Quais são os regimes tributários alternativos ao Simples Nacional?

Se a receita anual do seu negócio exceder os limites estabelecidos pelo Simples Nacional, ou se você tem outro impeditivo a esse benefício, você pode optar pelo regime tributário do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

Para aderir ao Lucro Presumido, o limite de faturamento deve ser de até R$ 78 milhões no ano, a partir desse valor o Lucro Real passa a ser obrigatório, mas também pode fazer a opção por ele se identificar que é mais vantajoso.

A importância de acompanhar a evolução e o crescimento do seu negócio

No início do negócio, os processos costumam ser mais simples. Contudo, seu negócio vai crescer e, portanto, muita coisa vai evoluir nesse processo. 

Muita coisa vai precisar da sua atenção entre elas é a definição do regime tributário, contratação de novos funcionários, investimentos para o longo prazo, entre outros. 

Para evitar que você se perca no meio do caminho ou cometa erros que comprometam a saúde financeira do seu negócio, é muito importante acompanhar a evolução e o crescimento desde o início das operações. 

A boa notícia é que você não precisa cuidar de tudo sozinho. Pelo contrário, o ideal é contar com o auxílio de uma empresa de contabilidade especializada no seu negócio.  

Desse modo, poderá receber todo o suporte necessário e terceirizar processos importantes que são complexos e demandam muito tempo.

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