Atividade principal do MEI

O primeiro passo é entender que você precisa definir qual é a sua atividade principal dentro do MEI. Esse profissional pode atuar nos setores de comércios, importações e indústrias ou como prestador de serviços. 

Como algumas profissões não conseguem ser enquadradas dentro desse tipo de empresa, é importante saber quais são elas para não correr riscos com o fisco e você consegue dar andamento no processo de formalização. 

Tenha em mente que é muito difícil para um comerciante, por exemplo, trabalhar com apenas uma atividade e quando você não se atenta a isso, sem perceber está praticando atividades que não estão cobertas no seu MEI ou você acaba limitando demais os serviços e produtos que oferece ao público, o que compromete também os ganhos do seu négocio. 

Atividades secundárias para MEI

Como MEI, você pode possuir outras ocupações e atividades econômicas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Na prática, além da atividade principal, é possível ter até 15 ocupações para atividades secundárias. 

O comércio é extremamente abrangente. Para você entender melhor sobre o assunto, vamos dar um exemplo. Imagine que você esteja pensando em uma loja física que vende acessórios. 

Mas, afinal, o que cobre o CNAE de acessórios? Peças como bijuterias, por exemplo, podem se enquadrar nessa categoria. Mas se você quer vender chinelos, lembre-se de que já tem o CNAE de calçados. Por isso, é sempre bom ver o todo do negócio

Imagine que nessa loja que vende chinelos, ao chegar no caixa, você vê que o local também vende maquiagem (base, pó, sombra, entre outros).

Nesse caso, já estamos falando do CNAE para produtos de beleza. Então, já é possível pensar em outra atividade, já que se tratam de coisas distintas.

A boa notícia é que enquanto MEI, além do CNAE principal você pode compor as atividades com outras opções secundárias com mais 15 (quinze) atividades, aumentando a quantidade de produtos e serviços que o seu negócio oferece.

Independentemente de ser uma loja física ou virtual, analise os produtos que deseja vender (ou que já estão à venda), para ver o que se enquadra nas atividades secundárias, assim você vai alcançar um público muito maior.

Ao identificar tudo que vende, poderá perceber a necessidade de incluir mais de uma atividade no seu negócio.

Desse modo, poderá definir, de acordo com a legislação, os CNAEs ideais para o seu empreendimento.

O que é CNAE?

O CNAE, que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema no Brasil utilizado para categorizar e codificar as diferentes atividades econômicas realizadas por empresas e empreendedores individuais. 

Cada CNAE define uma determinada atividade. Esse código, composto por 7 números, identifica a atividade exercida por um determinado empreendimento. 

Os primeiros números se referem à principal categoria da empresa, enquanto os outros oferecem detalhes mais específicos sobre a área em questão. 

O uso de um código inadequado pode trazer alguns problemas, como, por exemplo, a perda de benefícios tributários. 

Isso ocorre porque a principal atividade econômica, definida pelo código CNAE, é um dos critérios relacionados ao enquadramento.

Nota fiscal e atividades secundárias: o que uma coisa tem a ver com a outra?

A definição das atividades secundárias também está relacionado à emissão de nota fiscal.

Isso irá otimizar o processo de emissão de nota fiscal do produto em questão, uma vez que seu produto foi comprado com nota fiscal de entrada, tendo a atividade adequada, também poderá fazer emissão da nota fiscal de saída. Com isso, toda operação de compra e venda tem origem do início ao fim.

Atividades para o mercado digital

Nos últimos anos, o mercado digital começou a crescer consideravelmente. Isso fez com que novas atividades começassem a ser praticadas, aumentando as possibilidades para quem deseja empreender pela internet. 

Porém, como algumas dessas atividades não eram reconhecidas, os profissionais da área tinham certa dificuldade para definir o CNAE mais apropriado. 

Mas, como as demandas estão mudando, a Receita Federal já está se adaptando a essa nova realidade, o que traz benefícios para empreendedores digitais. Em 2023, muitas atividades eram usadas de uma forma mais genérica, sem uma definição personalizada. 

Por exemplo, para afiliados, usava-se o CNAE de promoção de vendas, edição de livros, entre outros, para compor um leque abrangente. 

Então, na hora de realizar a definição, contadores e profissionais poderiam fazer um “conjunto de CNAEs” para que essas atividades fossem atendidas pelo MEI.

Mas como isso era possível? Na verdade, até aquele momento, não existia uma atividade específica para o trabalho de afiliado. 

No CONCLA, dentro do site do IBGE, quando você puxa a atividade, irá se deparar com a palavra ‘descritivo’. E é aqui que você poderá ver o que está dentro daquele CNAE específico. 

Os afiliados, por exemplo, estão com o descritivo de afiliados para o código de intermediação de vendas – uma atividade não permitida para o MEI. 

Sendo assim, enquanto afiliado, você não pode utilizar um MEI para exercer essa atividade. 

A nossa recomendação é ficar atento, já que é uma mudança recente. Além disso, lembre-se de que todos os anos, o sistema passa por algumas atualizações, de acordo com as necessidades atuais do mercado.

Existe a possibilidade de mudar a atividade do MEI?

Sim, é totalmente possível realizar a mudança de atividades dentro do MEI.

Esse processo é recomendado para atualizar as principais informações da empresa, deixando-a em conformidade com a legislação.

Para isso, você deve entrar no Portal do Empreendedor, e solicitar as atualizações necessárias, vou deixar aqui outro artigo que pode te ajudar.

Como escolher o CNAE correto?

O primeiro passo é conhecer as principais atividades exercidas pela empresa, assim como os produtos e serviços oferecidos.

Afinal, o código deve ser selecionado conforme a atividade principal, isto é, a que traz a mais receita para o negócio. Depois disso, poderá pensar nas secundárias, aquelas que complementam as atividades oferecidas pela sua empresa, seja comércio, importação ou serviço.

Mas se você tiver alguma dúvida, pode contar com os serviços de um contador, que possui o conhecimento necessário para te ajudar na definição da atividade principal e secundária do seu negócio.

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