Ter um negócio próprio é o sonho de diversos brasileiros. Diversas pessoas que desejam empreender começam como Microempreendedor Individual (MEI), um modelo simplificado de empresa que oferece vários benefícios. E você sabia que MEI pode registrar funcionário?
À medida que o negócio cresce, surge a necessidade de contratar um novo funcionário. Mas afinal, é possível fazer isso com o MEI?
É isso que você vai saber no artigo de hoje! Continue a leitura e saiba mais.
Também gravamos um vídeo explicando tudo que você precisa saber sobre o assunto, e se precisar de ajuda para abrir o seu negócio ou trazê-lo para a Atlantis, basta clicar em um dos botões abaixo do vídeo.
MEI pode ter funcionário?
Sim, se você atua como MEI, pode contratar um empregado.
A contratação é feita de maneira praticamente igual a de uma empresa de médio ou grande porte.
O funcionário tem direito aos mesmos benefícios que qualquer outro trabalhador, como por exemplo, 13° terceiro, FGTS, entre outros. Sendo assim, também possui as mesmas obrigações.
Como acontece o registro de funcionários?
O primeiro passo é fazer a seleção e recrutamento do novo funcionário.
Desse modo, você poderá analisar qual é o profissional mais qualificado para exercer a função.
Além disso, obviamente, você precisa providenciar alguns documentos para que esse processo ocorra de forma legal e eficiente.
O objetivo aqui é coletar todas as informações necessárias para registrar o funcionário, como nome, endereço, função exercida e se ele terá vale-refeição.
É um conjunto de informações que devem ser registradas e coletadas para que você possa, de fato, fazer a contratação.
Uma das informações que precisam constar nesta ficha é o salário que será pago.
E aqui está outra regra do MEI: o valor que o funcionário pode ganhar é de um salário mínimo ou o valor que estiver estabelecido na convenção coletiva como salário para empresa MEI.
Então, é preciso alinhar qual é a sua convenção. Caso não tenha um salário previsto enquanto MEI, o valor correto a ser pago para o funcionário é um salário mínimo.
Além do salário, o MEI também precisa levar em conta os custos tributários da operação, que equivalem a 11% sobre o valor total do salário mínimo ou o piso da categoria.
A importância de conhecer as regras para contratação de funcionários no MEI
Os empreendedores que não seguem as regras relacionadas ao pagamento do salário, podem perder o benefício.
Sendo assim, é fundamental conhecer quais são os principais direitos e deveres das duas partes.
O funcionário, como você já sabe, tem direito a todos os benefícios direcionados para aqueles que atuam pela CLT.
Isso significa que você irá recolher FGTS e INSS. O registro acontecerá pelo e-social e será transmitido para o Ministério da Fazenda.
Se o funcionário ainda faz uso da carteira de trabalho física, você colocará uma etiqueta com os dados do registro.
Como assinar a carteira de trabalho de um funcionário?
A assinatura da carteira de trabalho é obrigatória e garante todos os direitos do funcionário a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na carteira do profissional, você irá registrar a data de admissão. Lembre-se de que o documento deve ser devolvido para o empregado em até dois dias após ele entregar a carteira.
Como contratar mais funcionários?
É necessário lembrar que o MEI pode ter apenas um funcionário.
Sendo assim, se o negócio está crescendo e você deseja contratar mais profissionais para trabalhar com você, pode abrir uma empresa de pequeno porte.
A migração é um processo mais simples do que parece. Além disso, a ajuda de uma empresa especializada em contabilidade torna tudo mais prático e fácil.
Contudo, ainda assim, a mudança ainda envolve processos burocráticos e responsabilidades legais. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado.
MEI pode ter estagiário?
Os empreendedores que atuam como MEI podem ter um estagiário.
O processo de contratação segue a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que rege o contrato de estágio.
Se um MEI decide ter um estagiário, ele não pode contratar outra pessoa, seguindo a mesma regra de contratação de mais de um empregado.
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