
Nesta terça-feira, dia 12 de maio de 2026, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que mudou as regras do jogo para quem vende online no Brasil.
Foi revogada a chamada “taxa das blusinhas” (imposto de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50,00, que estava em vigor desde agosto de 2024.
"A isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça-feira, dia 12, e passa a valer a partir da quarta-feira, dia 13", informou o governo.
Se você tem um e-commerce ou está pensando em abrir um, essa mudança afeta diretamente o seu negócio. O cenário do e-commerce nacional ficou mais competitivo da noite para o dia e não dá pra ficar esperando para ver o que acontece.
O Que Era a Taxa das Blusinhas?
Sancionada em agosto de 2024, a lei estabelecia a cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Antes disso, essas compras eram isentas para usuários cadastrados no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A medida foi criada com um argumento simples: nivelar a concorrência entre o varejo nacional e as gigantes asiáticas, que chegavam ao consumidor brasileiro com preços muito abaixo dos praticados aqui.
Só em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto e as remessas do exterior até caíram, passando de 189 milhões em 2024 para 166 milhões em 2025. Parecia estar funcionando.
Mas a decisão política mudou.
O Que Mudou com o Fim da Taxa das Blusinhas?
Com a MP assinada por Lula, o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50,00 foi zerado. Permanece apenas o ICMS estadual de 20%, que continua sendo cobrado normalmente.
Na prática, produtos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress voltam a chegar mais baratos ao consumidor brasileiro, e com isso, a pressão sobre o varejo nacional aumenta.
A medida divide opiniões. O Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida é um “passo adiante” e que só é possível a regularização do setor e o combate ao contrabando nos últimos anos.
Já para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a medida é um benefício para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e afirmou que “será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país” . O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertou para o risco de queda nas vendas, especialmente entre pequenas e médias empresas.
Como o Fim da Taxa das Blusinhas Afeta o seu E-commerce?
Se você vende moda, acessórios, eletrônicos ou qualquer produto que compete diretamente com o que vem de fora, o cenário mudou.
O consumidor brasileiro sempre comprou comparando preço final, prazo e conveniência. Com a queda da taxa das blusinhas, a balança volta a pender para as plataformas internacionais, que já têm estrutura, tecnologia e volume de escala para praticar preços muito competitivos.
Empresas maiores, com operação omnichannel, gestão de sortimento e crédito próprio, têm mais instrumentos para reagir. Mas para quem está começando ou operando em nicho de preço baixo, o impacto é maior e pode ser sentido logo nos primeiros meses.
Mas isso não significa que o jogo acabou. Significa que ele mudou de regras.
O Que Você Precisa Fazer Agora
Mudanças como essa não esperam a empresa estar preparada, o mercado deve estar preparado para se regular o mais rápido o possível. Quem espera, paga o preço depois.
Existem frentes concretas para trabalhar agora:
- Reveja sua precificação. Com a pressão de concorrentes internacionais mais baratos, a concorrência por preços aumenta. Calcule sua margem com honestidade, identifique onde você pode enxugar custos sem comprometer qualidade e reposicione o que faz sentido.
- Diversifique seu portfólio. Se você depende de produtos facilmente encontrados em plataformas asiáticas, é hora de pensar em diferenciação. Produtos exclusivos, marcas próprias, coleções limitadas ou nichos mal atendidos são caminhos que criam barreiras naturais à concorrência de preço.
- Aposte no que o importado não entrega. Prazo de entrega rápido, troca sem burocracia, atendimento humanizado e rastreamento confiável são elementos que constroem confiança. Esses diferenciais muitas vezes podem valer mais do que um preço menor.
- Formalize sua operação. Num cenário de maior concorrência, operar na informalidade é um risco que não compensa. Ter o CNPJ correto, o regime tributário adequado e a contabilidade em dia permite que você tome decisões baseadas em dados reais e não em achismos.
Conclusão
Num mercado mais competitivo, a diferença entre o e-commerce que cresce e o que fecha está nos detalhes da gestão. E boa parte desses detalhes passa pela contabilidade.
Estar preparado para mudanças na legislação como essa, saber quanto você lucra por produto, qual regime tributário faz mais sentido para o seu modelo de negócio, é exatamente o que permite que uma empresa tome decisões estratégicas e com segurança.
Se você está operando no escuro, sem entender seus números, qualquer turbulência no mercado pode ser fatal. Com a base certa, você não só sobrevive à mudança, você usa ela a seu favor.
Fale com a Atlantis. Nós somos uma contabilidade especializada no mercado digital e ajudamos sua empresa a estar sempre preparada para as mudanças fiscais no e-commerce.
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