Com a promessa de simplificar e desburocratizar processos para pequenos negócios, o MEI se tornou uma opção vantajosa e segura para quem deseja empreender.

Entretanto, há alguns desafios nessa jornada, além de regras que precisam ser seguidas por quem deseja usufruir dos benefícios exclusivos para essa categoria.

Neste contexto, a cobrança e a exclusão do MEI se tornam tópicos de extrema relevância, trazendo dúvidas em relação a responsabilidades financeiras e manutenção do regime tributário.

Para saber mais, continue a leitura!

Cobranças a partir de setembro de 2023

No mês de setembro, a Receita Federal iniciou a notificação aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que apresentam pendências em suas obrigações fiscais e legais. Essa situação já era esperada, uma vez que estava prevista na legislação vigente.

Em outras palavras, a Receita pode excluir um empreendedor do benefício do MEI em situações de pendências financeiras.

Na prática, isso quer dizer que Microempreendedores que possuem pendências junto à Receita Federal ou à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) podem ser excluídos do Simples Nacional.

Para verificar a situação de sua empresa, é possível acessar o site oficial do Microempreendedor Individual e conferir se houve alguma notificação referente a pendências que necessitam ser regularizadas.

Caso ainda não tenha feito a consulta, recomendamos que faça isso. É possível tentar regularizar a situação até o final do ano e, assim, manter os benefícios para MEI.

Opção de parcelamento

“Estou com diversas dívidas no MEI. O que posso fazer nessa situação?”

Bom, existe a opção de parcelar os pagamentos. É importante estar regular com a parcela do mês até a virada do ano.

Caso o problema seja a declaração, entre no site do Microempreendedor e conclua a entrega da declaração.

Lembre-se de que será necessário pagar uma multa, já que o prazo da entrega acabou.

Como negociar dívidas do MEI?

Se você está com qualquer pendência financeira no MEI, saiba que é possível resolver a situação.

Mesmo que a dívida seja alta, existe a possibilidade de parcelar as dívidas.

O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, embora o valor mínimo da parcela seja R$ 50.

O sistema calculará automaticamente o número de parcelas disponíveis conforme os critérios estabelecidos.

Você pode tentar regularizar a situação no site da Receita Federal.

Apesar de o serviço ser gratuito, é importante lembrar que a aprovação do pedido está condicionada ao pagamento da primeira parcela até a data de vencimento.

Quanto tempo o MEI pode ficar atrasado?

O não pagamento dos impostos do MEI por meio do DAS-MEI dentro do prazo estabelecido pode levar à anulação do seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Se ocorrer atrasos no pagamento de tributos por um período superior a 12 meses e não houver o envio da declaração de rendimentos, o seu registro de pessoa jurídica pode ser cancelado.

Por isso, é necessário se planejar e evitar que as parcelas se acumulem.

Como evitar dívidas no MEI?

Há vários motivos pelos quais uma empresa pode adquirir dívidas. Esse é um dos principais desafios enfrentados pelos empreendedores no nosso país.

Crises financeiras, queda inesperada nas vendas ou, simplesmente, descontrole no orçamento, são algumas das principais causas de endividamento das empresas.

Veja, abaixo, algumas formas de tirar o seu negócio do vermelho:

• Revise o orçamento do negócio: ao revisar o orçamento da sua empresa, você consegue ter uma visão ampla da saúde financeira do seu negócio. Essas informações são necessárias para tomar decisões eficazes em relação a novos investimentos, corte de gastos e pagamento de dívidas.

• Identifique a causa do problema: faça uma análise profunda para entender quais são as principais causas dos problemas financeiros na empresa. Comece verificando as entradas e saídas de dinheiro.

• Reserva de emergência: assim como na vida pessoal, a reserva de emergência também pode ajudar a sua empresa a evitar que imprevistos se transformem em grandes problemas financeiros no futuro.

• Negociação de dívidas: é possível tentar negociar as pendências financeiras da sua empresa. Você pode tentar parcelar a dívida ou tentar renegociar prazos, dependendo da situação.

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