O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário muito conveniente e prático para quem deseja empreender, com uma burocracia relativamente menor e tributos mais baixos.
Entretanto, em algumas situações, pode ser necessário realizar o desenquadramento do MEI, seja devido ao aumento no faturamento do negócio ou à contratação de novos funcionários.
Mas afinal, como esse processo pode ser realizado?
É isso que você vai descobrir agora. Continue a leitura para saber como solicitar o desenquadramento do MEI.
Quais são os motivos para o desenquadramento do MEI?
O desenquadramento do MEI pode ocorrer de forma automática, compulsória ou de acordo com a solicitação do próprio empreendedor.
Dentre os principais motivos para isso acontecer, podemos mencionar:
• Ultrapassar o limite de faturamento anual (R$ 81 mil);
• Tornar-se sócio ou dono de um outro negócio;
• Exercer atividades que não são permitidas para MEI;
• Contratação de mais funcionários;
• Mudança de atividade econômica ou acréscimo de uma não listada na tabela de atividades permitidas no MEI;
• Abertura de filial;
• Envolvimento do empreendedor como sócio ou administrador em outra empresa.
Normalmente, o teto do faturamento bruto é o principal motivo pelo qual os profissionais costumam solicitar o processo.
Entretanto, qualquer uma dessas razões pode levar ao desenquadramento. Portanto, verifique se no seu caso já é necessário realizar essa mudança e optar por outro regime tributário.
Instruções para solicitar o desenquadramento do MEI
Antes de explicar como funciona o processo, é crucial abordar algumas considerações que são fundamentais no desenquadramento.
Em primeiro lugar, é indispensável garantir total clareza nas informações, incluindo a data em que essas informações foram obtidas.
Ao efetuar a solicitação (que pode ser feita apenas uma vez por ano), é imperativo ter em mente que se trata de uma ação irreversível.
Em outras palavras, é fundamental ter a certeza de que o desenquadramento é a melhor escolha para o seu negócio. A assertividade também desempenha um papel essencial, evitando surpresas com o desenquadramento do ano anterior.
Tutorial para realizar o desenquadramento do MEI
O primeiro passo é entrar no site gov.br.
Desça até o final da página e clique em ‘Realizar desenquadramento’. Você será redirecionado para uma nova página.
Agora, clique em Simei > Desenquadramento.
No tópico de desenquadramento, você verá a opção ‘Código de Acesso’. Tem uma chave logo abaixo! É só clicar nesse ícone.
Se você não tem código de acesso ou precisa alterá-lo, vá na opção ‘Clique aqui’.
O site irá pedir o número do CNPJ e o CPF do responsável. Preencha essas informações e clique em ‘Sou humano’. Vá em ‘Continuar’.
Assim, você terá o código de acesso e poderá solicitar o desenquadramento.
Volte na opção Simei e clique em ‘Desenquadramento’.
Clique no ícone da chave, preencha o número do seu CNPJ, CPF e o código de acesso. Vá em ‘Continuar’.
Você verá uma tabela com vários motivos para você solicitar o desenquadramento. No nosso caso, vamos solicitar a última opção: desenquadramento do MEI por opção.
Já aparece a data em que a empresa será desenquadrada. Clique em ‘Confirmar o desenquadramento’.
Regras para o desenquadramento
Um ponto importante a ser destacado é que, neste passo a passo, realizamos o desenquadramento permitido apenas no mês de janeiro. Portanto, durante esse período, temos a opção de desenquadrar simplesmente porque decidimos iniciar esse processo.
Nos demais meses do ano, algumas regras se aplicam ao desenquadramento, tais como excesso de faturamento, prática de atividades não permitidas e aumento no número de funcionários (sendo permitido apenas um para MEI).
Esses são fatores que excluem você do benefício do MEI e constituem motivos válidos para realizar o desenquadramento ao longo do ano.
Portanto, é essencial compreender os motivos que podem levar ao desenquadramento, seja por obrigatoriedade ou opção.
A importância de uma contabilidade especializada para realizar o desenquadramento
Como você pode ver, o processo é relativamente simples.
Porém, envolve diversos detalhes e é normal que você tenha algumas dúvidas sobre o desenquadramento.
Além disso, qualquer erro pode fazer com que você corra riscos desnecessários e atrase processos.
E é nesse momento que uma contabilidade especializada pode te ajudar durante todas as etapas.
Com a Atlantis Contabilidade Digital, você pode contar com os serviços realizados por profissionais especializados na área, que estão por dentro das principais regras, novidades e tendências do mercado.
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