Importação MEI: quais são as particularidades?

Para uma microempresa individual (MEI), as particularidades da importação devem ser consideradas para que você possa lucrar ao mesmo tempo em que evita problemas administrativos e legais.

Sim, o MEI pode importar, mas existem algumas particularidades, como por exemplo:

Limite de faturamento

O limite de faturamento anual para quem trabalha como MEI é de R$ 81.000 por ano (o que dá, em média, R$ 6.750 por mês). Caso o limite seja ultrapassado, o empreendedor deve solicitar o desenquadramento do MEI para Microempresa (ME).

Esse limite de faturamento pode aumentar para até R$ 144.913,41, representando uma média mensal de R$ 12.076,12.  Entretanto, o projeto ainda depende da votação no Plenário da Câmara. 

Importação simplificada

A importação simplificada é permitida para as empresas que estão importando produtos de até US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos) por remessa. Para importações acima desse valor, essa modalidade deixa de ser uma opção.

Mas se você puder utilizá-la, saiba que vale a pena, pois, como o nome já diz, é um processo mais simples e prático.

Se a sua importação tiver um valor mais alto que o mencionado, é necessário fazer o cadastro no Radar Siscomex.

Nota fiscal

Hoje uma grande dor de muitos empresários é ter origem para suas mercadorias, sofrem com fornecedores que não fornecem a nota fiscal do produto, ou até mesmo cobram para emiti-las, e isso pode trazer grandes problemas para a empresa. Desde emissão de notas fiscais bloqueadas pelo estado a fiscalização por suspeita de contrabando. 

Uma grande vantagem da importação é poder fazer a nacionalização dessas mercadorias, gerando assim, a nota fiscal que dá origem a todos os produtos que foram importados, podendo vendê-los legalmente no Brasil.

Como emitir a nota fiscal de entrada da mercadoria importada?

Esse processo é relativamente simples.

Primeiramente você vai precisar ter um certificado digital e-CNPJ.

Em seguida precisa solicitar o credenciamento junto a Secretaria de Fazenda Estadual, para que ela te autorize a fazer a emissão das notas, depois de deferido o seu pedido você vai precisar de um sistema para emissão de nota fiscal, aqui você pode buscar sistemas como Bling, Tiny e outros, que são sistemas pagos ou pode utilizar o sistema gratuito do SEBRAE.

Quais são os documentos necessários?

Para o desembaraço aduaneiro e posterior emissão de nota fiscal, é necessário apresentar a declaração simplificada de importação (DSI). Esse documento pode ser feito em uma versão eletrônica ou em um formulário, apesar de as duas versões estarem disponíveis, não é necessário preencher ambas. A DSI em formulário de papel deve ser preenchida quando o valor da importação não ultrapassa US$500, enquanto a eletrônica é usada a partir desse valor até US$3.000.

Diferentemente da declaração de importação, solicitada pela Receita Federal nos casos de cargas maiores, que ultrapassam o limite da importação simplificada, a DSI é isenta da taxa do Siscomex, que tem um valor base mais acréscimos por tipo de NCM das mercadorias importadas para o país.

Para preencher o documento, é preciso informar a descrição de cada item, as quantidades, os valores individuais dos produtos, do frete e do seguro do transporte escolhido, inclusive os dados sobre a transportadora. Tudo isso serve para evitar taxas e irregularidades, para que não tenha problemas durante a fiscalização.

Dicas para quem deseja importar como MEI

O cenário de importação é muito promissor e, por isso, muitas empresas já estão atuando nessa área. 

Afinal, ao vender itens diferenciados, você consegue tornar a sua loja virtual mais exclusiva e atrativa e isso ajuda a expandir o seu negócio. 

Ou seja, você conquista o seu público-alvo e se diferencia da concorrência ao oferecer produtos raros.

Pensando nisso, vamos te dar algumas dicas para você importar como MEI e, assim, aumentar os seus lucros e fazer tudo corretamente:

Planejamento financeiro

Antes de começar a importar, faça uma análise de todos os custos e despesas, além de definir uma margem de lucro para cada produto. 

A definição da margem de lucro precisa ser individual, pois é possível aplicar um percentual maior para determinadas mercadorias. Isso inclui também os custos operacionais associados à importação. 

Um bom planejamento ajuda você a encontrar possibilidades de redução de custos (sem diminuir a qualidade dos serviços), a identificar riscos e a se preparar para o longo prazo, criando um negócio de sucesso. 

A ajuda de uma empresa de contabilidade especializada é essencial nesse caso, já que ela conta com profissionais experientes que possuem o conhecimento para ajudar você a desenvolver um planejamento financeiro e colocá-lo em prática.

Impostos e regulamentações

Como Microempreendedor Individual (MEI), é importante entender os impostos e regulamentações que se aplicam a sua situação.

Os tributos também podem ser inseridos no seu planejamento financeiro.

Quanto às regulamentações, existem questões específicas para quem trabalha com importação. Isso inclui, por exemplo, uma lista de atividades e mercadorias permitidas.

Avaliação de riscos

O MEI oferece vários benefícios tributários e financeiros para quem está começando no mundo do empreendedorismo. Ainda assim, existem riscos relacionados tanto à abertura de uma empresa quanto à importação. Quando se trata de importação, podemos considerar como ameaças:

• Custos e despesas: alguns custos e despesas podem ser maiores do que os que foram calculados. Por isso, é sempre importante ter uma reserva de emergência para a empresa.

• Flutuações cambiais: variações no valor do câmbio podem encarecer as operações, refletindo no aumento do preço dos produtos.

• Atrasos: quem trabalha com produtos importados lida com uma instabilidade maior em relação ao prazo de entrega de produtos. Para reduzir esses riscos, converse com os fornecedores sobre suas expectativas e as dos clientes.

Apesar dos riscos, há muitas oportunidades para quem pretende vender mercadorias importadas no país.

O consumidor brasileiro adora novidades e está muito aberto a adquirir produtos importados. Então, é totalmente possível criar um negócio de sucesso na área e aumentar seus lucros.

Se você quer atuar na área ou otimizar processos financeiros, entre em contato com a Atlantis Contabilidade Digital e conheça nossas soluções e serviços para quem quer vender produtos importados

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