A nota fiscal eletrônica (NFS-e) é um documento digital que formaliza as operações de prestação de serviços, além de servir como comprovante da atividade desempenhada.
Possui validade jurídica e fiscal, assegurando o devido cumprimento das responsabilidades fiscais de uma empresa.
Mas nesse ano, houve uma mudança na legislação em relação a esse documento. A partir de agora, torna-se mandatória a emissão da NFS-e no formato nacional para os Microempreendedores Individuais (MEI).
E se você quer entender como tudo funciona e o que pode mudar durante o processo de emissão de notas na sua empresa, continue a leitura. Vamos explicar tudo sobre o assunto.
Também gravamos um vídeo explicando tudo que você precisa saber sobre o assunto, e se precisar de ajuda para abrir o seu negócio ou trazê-lo para a Atlantis, basta clicar em um dos botões abaixo do vídeo.
NFS obrigatória para MEI: por que mudou?
O principal objetivo dessa medida é reduzir a burocracia, trazendo benefícios tanto para a administração federal do país quanto para os próprios empreendedores.
As informações serão padronizadas e centralizadas, aumentando a eficiência da emissão e da organização desses documentos.
O processo irá trazer mais praticidade, pois elimina a necessidade de emitir documentos em papel, o que ajuda a reduzir custos de impressão.
Vantagens
Como já explicado, o fato de haver uma única modalidade para fazer emissão, irá facilitar esse processo para Microempreendedores.
O sistema, de maneira geral, pode ser um pouco confuso, já que cada município possui um modelo de emissão de notas. Além disso, é um pouco trabalhoso.
O processo de registro foi simplificado, pois agora, o empreendedor necessita apenas de três dados para gerar a nota fiscal.
As novas funcionalidades, como integração da plataforma, também trazem vantagens consideráveis para os pequenos empreendedores.
Obrigatoriedade da emissão
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e presta serviços para pessoas físicas, por enquanto, você ainda não possui a obrigação em relação a emissão.
Essa regra será aplicada para profissionais que prestam serviços para outras pessoas jurídicas.
Por exemplo, uma pessoa que foi contratada por uma empresa para prestar um serviço como MEI, deve emitir a nota fiscal pelo novo aplicativo do MEI para emissão de notas no padrão nacional.
Como emitir a NFS-e no padrão nacional?
Para começar, você precisa entrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica.
Existem três opções de login, que são acesso com usuário e senha, certificado digital e conta.gov.
Cadastre os dados da atividade econômica desenvolvida e configure as informações do negócio para emitir notas fiscais eletrônicas.
Quando realizar o primeiro acesso, preencha os campos com e-mail e telefone que serão usados para preencher a nota.
No campo “Valor aproximado dos tributos” selecione a terceira opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
Para você usar o aplicativo para emitir notas, é necessário cadastrar “Serviços Favoritos” e, depois, clicar em “Novo Serviço Favorito”.
Dá para cadastrar até 10 serviços favoritos. Para isso, é só preencher os dados solicitados, escolher uma atividade e adicionar “Novo Serviço Favorito”.
Quando fizer o cadastro, é hora de emitir a primeira nota fiscal através da plataforma.
O processo funciona da seguinte forma:
No portal emissor de nota fiscal, escolha se prefere a “Emissão Completa” ou “Emissão Simplificada”.
Se prefere a Emissão Simplificada, preencha os dados solicitados (CPF/CNPJ de quem está comprando e o valor do serviço).
A Emissão Completa é obrigatória para determinados serviços. Caso escolha essa opção, fique atento ao preenchimento de todos os dados, para não errar na hora de gerar a NF.
Independentemente da opção escolhida, revise as informações antes de realizar a emissão.
A importância da emissão de notas fiscais
As notas fiscais são os documentos que comprovam que a empresa está pagando os tributos e prestando serviços de forma legal.
Além disso, ao emitir esse documento, torna-se possível ganhar a confiança dos clientes, pois você demonstra que o seu negócio é sério e seguro. Contudo, a nota também traz benefícios para a sua empresa, já que ela comprova que um serviço foi realizado.
A sua empresa fica em conformidade com as obrigações fiscais, evitando problemas com multas e até mesmo a apreensão de mercadorias.
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