Receber a notificação de ser desenquadrado do MEI costuma assustar. Muitos empreendedores pensam que fizeram algo errado ou que o CNPJ vai ser cancelado automaticamente.
No entanto, o desenquadramento não significa o fim da empresa, mas sim que ela precisa mudar de enquadramento e se regularizar.
Neste artigo, você vai entender o que aconteceu, por que isso ocorre e quais são os próximos passos, de forma clara e prática.
O que significa ser desenquadrado do MEI?
Ser desenquadrado do MEI significa que sua empresa não atende mais às regras do regime do Microempreendedor Individual e, por isso, precisa migrar para outro tipo de empresa, normalmente ME (Microempresa).
O CNPJ continua existindo. O que muda é:
- o regime tributário
- as obrigações
- a forma de pagar impostos
Principais motivos de desenquadramento do MEI
O desenquadramento pode acontecer por vários motivos, sendo os mais comuns:
- Ultrapassar o limite de faturamento anual
- Exercer atividade não permitida no MEI
- Ter sócio em outra empresa fora das regras
- Contratar mais de um funcionário
- Não entregar a Declaração Anual do MEI (DASN)
- Débitos acumulados sem regularização
Em alguns casos, o desenquadramento é automático pela Receita Federal. Em outros, o próprio empreendedor faz o pedido, mesmo sem perceber.
Recebi a notificação. O que faço primeiro?
O primeiro passo é não entrar em pânico e não ignorar a notificação.
Em seguida:
- Identifique o motivo do desenquadramento
- Verifique a data de efeito (retroativa ou atual)
- Pare de agir como MEI imediatamente
- Procure orientação contábil
👉 Quanto mais rápido agir, menores são os riscos de multa e impostos retroativos.
Vou precisar abrir outro CNPJ?
Na maioria dos casos, não.
O que acontece é:
- O CNPJ do MEI é transformado em ME
- A empresa passa a ter novo enquadramento
- O regime tributário muda (geralmente Simples Nacional)
No entanto, pode ser necessário:
- Atualizar atividades (CNAEs)
- Ajustar capital social
- Regularizar inscrições estaduais ou municipais
E os impostos? Vou pagar tudo de uma vez?
Depende do tipo de desenquadramento.
🔹 Desenquadramento dentro do limite tolerado
Se ultrapassou o limite de faturamento dentro da tolerância, os impostos extras incidem apenas sobre o valor excedente.
🔹 Desenquadramento retroativo
Se o desenquadramento foi retroativo, pode haver:
- Recalculo de impostos
- Diferença de tributos
- Multas e juros
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.
Posso continuar vendendo enquanto regularizo?
Sim, mas não como MEI.
Após o desenquadramento, você precisa:
- Emitir notas no novo enquadramento
- Ajustar a forma de tributação
- Cumprir as novas obrigações
Continuar operando como MEI após o desenquadramento pode gerar problemas sérios com a Receita Federal.
Quais são as novas obrigações após sair do MEI?
Ao virar ME, sua empresa passa a ter:
- Contabilidade obrigatória
- Entrega de declarações mensais
- Pagamento de impostos conforme o regime
- Maior controle financeiro e fiscal
Apesar disso, muitos empreendedores pagam menos impostos quando fazem a migração correta, com planejamento.
Vale a pena se regularizar rápido?
Sim. E muito.
Regularizar rapidamente:
- Evita multas maiores
- Impede bloqueios do CNPJ
- Garante emissão correta de notas
- Permite planejamento tributário
- Dá segurança para continuar crescendo
Ignorar o desenquadramento costuma sair muito mais caro depois.
Entedeu?
Ser desenquadrado do MEI não é o fim do mundo — mas é um sinal claro de que sua empresa cresceu.
O erro não está em sair do MEI, e sim em não se regularizar corretamente.
Se você recebeu a notificação de desenquadramento ou desconfia que pode ter sido desenquadrado, a Atlantis Contabilidade Digital pode analisar seu caso, orientar os próximos passos e cuidar de toda a regularização com segurança.
