Calendário de Obrigações do MEI em 2026: tudo o que você precisa saber

Ser MEI é uma forma prática de empreender, porém isso não significa que não existam obrigações importantes ao longo do ano. Por isso, para evitar multas, bloqueios e problemas com a Receita Federal, é essencial acompanhar o calendário de Obrigações do MEI em 2026 e manter tudo em dia.

Neste artigo, você vai descobrir quais são essas obrigações, quando elas vencem e como elas impactam sua empresa. O conteúdo é direto e simples, além disso, foi pensado exatamente para quem está começando — ou, então, para quem já é MEI, mas nunca conseguiu organizar todas as etapas.

Pagamento mensal do DAS-MEI

O DAS-MEI é a principal obrigação do microempreendedor. Ele inclui INSS, ISS e ICMS (dependendo da atividade) e precisa ser pago todos os meses. Além disso, manter esse boleto em dia garante que o MEI continue regular e protegido.

Vencimento: sempre no dia 20 de cada mês

Se o dia 20 cair em final de semana ou feriado, o boleto vence no próximo dia útil.

Por que isso é importante?

• • O não pagamento gera juros e multa.

• • O acúmulo de DAS pode levar o MEI à dívida ativa.

• • O INSS só conta para a aposentadoria se o DAS estiver pago.

Dessa forma, manter esse controle é fundamental desde o início.

Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

A DASN-SIMEI é a declaração onde o MEI informa quanto faturou no ano anterior. Ela é simples, porém obrigatória — e muita gente esquece de entregar.

Vencimento: até 31 de maio de 2026

O que acontece se não entregar?

• • Multa automática por atraso.

• • O CNPJ pode ser impedido de emitir DAS.

• • A empresa pode ser bloqueada ou até desenquadrada do MEI.

Logo, é fundamental colocar essa data no calendário para não correr riscos.

Relatório mensal de receitas brutas

Mesmo não sendo enviado ao governo, esse relatório é obrigatório e deve ser guardado pelo MEI. Além disso, ele funciona como um comprovante importante em casos de fiscalização.

Deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte ao faturamento

Exemplo:
O relatório de janeiro deve ser preenchido até 20 de fevereiro.

Para que serve?

• • Para comprovar o faturamento em caso de fiscalização.

• • Para acompanhar se o MEI está perto de estourar o limite anual.

• • Para controle próprio do negócio.

Ou seja, trata-se de um documento simples, mas essencial para manter o negócio organizado.

Emissão de nota fiscal

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando vende para pessoa jurídica (empresa). Para pessoa física, é opcional — no entanto, pode virar exigência dependendo do município ou da plataforma de venda.

Emitir sempre que houver venda para CNPJ

Por que isso aparece no calendário de obrigações?

Porque muitos MEIs esquecem que:

• • Vender sem emitir nota pode gerar multa.

• • Marketplaces exigem nota fiscal.

• • Notas organizadas facilitam a contabilidade e futuras migrações para ME.

Portanto, emitir notas no dia certo evita problemas e garante maior profissionalismo.

Acompanhamento do limite de faturamento

Para 2026, o MEI deve acompanhar mensalmente o limite anual permitido para o regime. Inclusive, ultrapassar esse limite sem planejamento pode gerar custos extras.

Acompanhamento mensal

Analise mensalmente:

• • Quanto já faturou no ano

• • Quanto ainda pode faturar sem ultrapassar o limite

Ultrapassar o limite pode resultar em:

• • Pagamento adicional de impostos

• • Mudança obrigatória para ME

• • Recolhimentos retroativos em alguns casos

Por isso, monitore seus números de perto.

Obrigações extras para MEIs com funcionário

Se o MEI possui 1 funcionário, existem compromissos adicionais.

GFIP / FGTS

Pagamento mensal do FGTS.

eSocial

Envio de eventos de admissão, férias, desligamento, entre outros.

Folha de pagamento mensal

Obrigatória para manter o vínculo formalizado.

Assim, o MEI precisa redobrar a atenção para não perder prazos.

Organização de documentos fiscais

O MEI deve guardar por 5 anos:

• • Notas emitidas

• • Notas recebidas

• • Relatórios mensais

• • Comprovantes de pagamento do DAS

• • Contratos e documentos importantes