Você já ouviu falar em NCM, mas não sabe exatamente o que é ou como ele funciona?
Se você trabalha com importação, e-commerce ou comércio exterior, esse código é mais importante do que parece. Ele é o ponto de partida para determinar impostos, regras alfandegárias e até a legalidade da operação.
Neste artigo, você vai entender o que é o NCM, como ele é usado na importação e por que é essencial dominá-lo para evitar problemas fiscais e prejuízos.
O que é NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos utilizado para classificar mercadorias em operações de comércio exterior entre os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Cada produto possui um código NCM que descreve seu tipo, composição e uso. Essa classificação é essencial para que os órgãos fiscalizadores saibam exatamente o que está sendo importado ou exportado.
Em outras palavras, o NCM funciona como o CPF do produto.
Com ele, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda conseguem determinar:
- Quais impostos se aplicam (como II, IPI, PIS/COFINS e ICMS);
- Se o produto exige licença de importação ou possui restrições;
- Quais benefícios fiscais ou isenções podem ser aplicados;
- E se o item precisa de autorização de órgãos anuentes, como Anvisa, Inmetro ou Ibama.
Assim, o NCM garante transparência e padronização nas transações comerciais entre países.
Como é formado o código NCM
O código NCM segue uma estrutura lógica baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Ele possui oito dígitos, sendo que cada parte representa um nível de detalhamento do produto.
Exemplo:
NCM 8501.10.19
Vamos entender o que cada parte significa:
- 85 – Capítulo: tipo de produto (máquinas e aparelhos elétricos);
- 01 – Posição: categoria dentro do capítulo;
- 10 – Subposição: tipo específico de motor elétrico;
- 19 – Item e subitem: detalhamento técnico final.
Portanto, o NCM é uma linguagem padronizada que facilita a comunicação entre aduanas de diferentes países e garante que todos compreendam exatamente qual produto está sendo comercializado.
Por que o NCM é tão importante na importação
Ao importar, tudo começa pela classificação fiscal correta. O NCM define os impostos e tributos que incidem sobre o produto, impactando diretamente o custo final e a precificação.
Veja o que o NCM influencia na prática:
- Cálculo de impostos: determina as alíquotas de II, IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS;
- Restrição ou proibição: alguns códigos exigem licenças ou proíbem certas mercadorias;
- Tratamento administrativo: indica se o produto precisa de aprovação de órgãos específicos (como Anvisa ou Mapa);
- Controle aduaneiro: garante o correto enquadramento do produto e evita multas e retenções.
Por isso, um erro de NCM pode custar caro — desde o pagamento indevido de impostos até autuações fiscais e retenção da carga. Além disso, produtos classificados incorretamente podem ser barrados nos portos ou aeroportos, atrasando toda a operação.
Como descobrir o NCM do seu produto
Para evitar erros e garantir segurança fiscal, existem diferentes formas de identificar o NCM correto. Veja as principais:
- Consulta na Tabela NCM oficial da Receita Federal
No site da Receita, é possível pesquisar por descrição ou código.
Acesse a tabela oficial do NCM
- Consulta na Tabela NCM oficial da Receita Federal
- Análise técnica do produto
Avalie características como composição, finalidade e funcionamento. Quanto mais técnico o produto, mais atenção deve ser dada à classificação.
- Análise técnica do produto
- Uso de catálogos e fichas técnicas
Muitos fabricantes já informam o NCM em seus materiais de produto. Verifique se as informações são compatíveis com as exigências fiscais brasileiras.
- Uso de catálogos e fichas técnicas
- Auxílio de um contador ou despachante aduaneiro
Em operações de importação, contar com apoio contábil especializado é fundamental. Isso porque um erro na escolha do NCM pode gerar custos inesperados e penalidades fiscais.
- Auxílio de um contador ou despachante aduaneiro
Erros mais comuns na classificação NCM
Apesar da importância do NCM, muitos empreendedores ainda cometem equívocos. Confira os mais comuns e como evitá-los:
Copiar o código do concorrente — o produto pode ter diferenças técnicas e cair em outra categoria.
Escolher o NCM pelo nome do produto — nomes comerciais enganam e não refletem o uso técnico.
Ignorar a finalidade de uso — o mesmo material pode ter NCMs distintos conforme o destino (industrial ou doméstico).
Não revisar o código — a tabela NCM é atualizada periodicamente, e o código pode mudar.
Por isso, é importante manter-se atualizado e revisar seus NCMs com frequência.Dica da Atlantis Contabilidade Digital: Sempre valide seu NCM antes de realizar qualquer importação. Assim, você evita autuações, multas e recolhimentos retroativos.
Como usar o NCM na prática
Durante o processo de importação, o NCM deve estar presente em todos os documentos fiscais e aduaneiros, como:
- Fatura comercial (Invoice);
- Declaração de Importação (DI) ou DUIMP;
- Nota fiscal de entrada;
- Planilhas de custos e precificação.
Dessa forma, você garante coerência entre sistemas, evita divergências fiscais e mantém um histórico tributário confiável.
Além disso, o uso correto do NCM facilita auditorias e consultas da Receita Federal.
NCM e planejamento tributário
O NCM também tem papel estratégico no planejamento tributário da empresa.
Com a classificação correta, é possível identificar benefícios fiscais, reduzir a carga tributária e até aproveitar regimes especiais de importação.
Por outro lado, erros de enquadramento podem gerar pagamentos indevidos de tributos, comprometendo a competitividade do negócio.
Por isso, contar com uma contabilidade especializada em importação é essencial para atuar de forma inteligente e segura.
Entendeu?
O NCM é muito mais do que um simples código — ele é o pilar da conformidade fiscal em qualquer operação de importação.
Usar o código correto garante segurança, previsibilidade e economia de impostos, além de evitar dores de cabeça com o fisco.
Se você importa produtos ou está começando no comércio exterior, conte com a Atlantis Contabilidade Digital.
Somos especialistas em importação e e-commerce e ajudamos sua empresa a classificar produtos, planejar tributos e reduzir custos com inteligência fiscal.
