Por que migrar de MEI para ME?

Muitos empreendedores não sabem, mas há vários casos em que é necessário mudar de MEI para ME.

Ou seja, muitas vezes, o desenquadramento não ocorre apenas por opção.

O MEI é desenquadrado quando deixa de cumprir exigências legais, como, por exemplo, exceder o limite anual de faturamento permitido.

Isso faz com que o empreendedor tenha que solicitar o desenquadramento e optar por um novo regime de tributação, como a Microempresa (ME).

Mas também é possível solicitar essa mudança se o novo regime for mais adequado ao seu negócio.

A alteração pode ser feita a qualquer momento e é obrigatória nos seguintes casos:

• Faturamento bruto ultrapassando o limite anual (R$ 81 mil por ano)

• Contratação de mais de um profissional;

• Inclusão de um novo sócio no negócio;

• Estabelecimento de uma filial ou criação de outro negócio sob nome do empresário;

• Exercer atividades não permitidas ao MEI.

Desenquadramento do MEI

A primeira coisa que você precisa entender é a necessidade de pedir o desenquadramento perante a Receita Federal.

Em muitas situações, é recomendado fazer o desenquadramento. Porém, para evitar problemas, é recomendado contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade especializada.

Isso te ajuda a formalizar o processo de maneira adequada, evitando erros e possíveis prejuízos que podem atrasar ou dificultar o desenquadramento.

É que algumas decisões, depois de tomadas, não podem passar por alterações. Então, o ideal é ver se está tudo certo para que assim seja possível dar andamento no processo.

A solicitação pode ocorrer apenas uma vez durante o ano e é irreversível.

A atenção em todas as etapas do processo é fundamental. Você irá lidar com vários detalhes e informações. 

Na etapa de desenquadramento, você irá comunicar tanto a Receita Federal quanto a Junta Comercial.

Mas quanto isso custa na prática?

Bom, isso depende do estado em que você está e da maneira como o processo será conduzido. Você irá realizar o processo sozinho ou contratar uma empresa? Isso também interfere no custo final da mudança.

As taxas que você irá pagar para a Junta Comercial ficam entre R$ 180,00 e R$ 300,00, dependendo do estado e do município em que você está.

Já os custos relacionados aos serviços de contabilidade, variam de acordo com a empresa que você decidir contratar para realizar o processo.

Só que a partir de agora, você também terá um custo mensal.

Enquanto MEI, você possui apenas uma obrigação, que é o recolhimento do DAS/MEI mensal.

Além disso, existe a obrigação anual de entregar a declaração.

Certificado digital

Agora que já passamos da parte do desenquadramento, podemos ir para o certificado digital, uma assinatura digital que possui validade jurídica.

Ou seja, esse tipo de documento pode substituir a assinatura física, ajudando a sua empresa a economizar recursos financeiros e tempo.

Muitas empresas já possuem um certificado digital, já que esse documento possui validade jurídica e traz vários benefícios para os negócios.

Mas se você ainda não tem, é importante solicitar o seu.

O custo aqui será de R$ 180,00. Esse documento tem validade de um ano.

Taxas do município

Esse é um dos custos que mais gera dúvidas e incertezas entre os empreendedores que desejam solicitar o desenquadramento do MEI. Isso ocorre porque esses valores sofrem mudanças significativas de acordo com o município em que você se encontra.

Os MEIs estão dispensados tanto do pagamento de taxas quanto da obtenção de alvará de funcionamento. 

No entanto, ao realizar a migração, será necessário comunicar o município e efetuar o pagamento da taxa.

No município de Jacareí, SP, por exemplo, existe a taxa de fiscalização e funcionamento. Quando a empresa possui um endereço fiscal, a taxa mínima é de R$ 180,00.

É importante destacar que esse valor não é igual para todos os empreendedores, pois, como mencionado, os preços variam de acordo com o estado e o município.

Além disso, em alguns estados brasileiros, tem a cobrança do alvará de funcionamento.

Honorários contábeis

Os honorários contábeis são a compensação financeira que os profissionais de contabilidade recebem ao oferecer seus serviços.

Quando você realiza a migração para MEI, torna-se necessário ter o acompanhamento de um contador/assessoria de uma empresa contábil.

Dessa forma, existem os associados aos honorários contábeis.

Na Atlantis Contabilidade Digital, por exemplo, para você ter uma assessoria mensal completa, adequada às particularidades do seu negócio, os honorários ficam entre R$ 350,00 e R$ 500,00 dentro do mercado digital.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Outro ponto bem importante para quem deseja fazer a migração é o INSS.

Até então, você estava recolhendo a guia de DAS/MEI e já tinha garantido o recolhimento do INSS sobre um salário mínimo.

A partir deste momento, a contribuição será realizada por meio de uma guia exclusiva para o INSS, calculada com base em um salário mínimo (correspondente à retirada de pró-labore) e sujeita a uma alíquota de 11%.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime no qual as Microempresas (ME) são classificadas.

Pelo menos, será assim no início, já que se trata de um regime que abrange vários benefícios para quem está passando pelo desenquadramento do MEI

Para quem trabalha com e-commerce, a alíquota inicial é de 4%. Portanto, em todas as suas vendas, 4% corresponderão aos tributos do Simples Nacional. Exemplo: se suas vendas totalizaram R$ 10.000,00, você pagará R$ 400,00 em impostos.

Agora, se você trabalha com importação para revender produtos no seu e-commerce, a alíquota é de 4,5%.

Você deseja fazer o desenquadramento do MEI para ME?

Então, o ideal é começar a se preparar o quanto antes e contar com os serviços de uma empresa de contabilidade especializada, para que assim, você possa realizar o processo de forma adequada e eficaz.

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