Existem vários motivos pelos quais um empreendedor pode decidir cancelar seu MEI. O importante aqui é analisar os prós e contras da decisão e prestar atenção em cada etapa do processo, para que, assim, você evite erros que possam trazer prejuízos financeiros.
A questão é que muitos empreendedores desejam cancelar o MEI, mas estão com débitos. Será que, nesse caso, é possível cancelar o MEI com débitos?
É isso que vamos te mostrar no artigo de hoje! Continue a leitura e saiba mais.
Quais são os custos para cancelar o MEI?
Antes de tudo, queremos lembrar que a baixa do MEI pode ser realizada de maneira gratuita através da internet.
Sendo assim, você precisa entrar no Portal do Microempreendedor e fazer a solicitação de cancelamento, caso já tenha decidido que essa é a melhor opção.
Pode cancelar o MEI mesmo com débitos?
Como você pode ver, trata-se de um processo simples que pode ser feito pela internet. Porém, quem possui débitos tem uma preocupação a mais. Será que dá para dar andamento? A resposta é sim!
Ou seja, se você estiver com o DAS em aberto (que ainda não foi pago), consegue cancelar seu CNPJ. Mas isso não significa que, se você der baixa no MEI, irá automaticamente cancelar os débitos.
O débito continua existindo e será transferido do CNPJ para o titular da empresa. Consequentemente, o CPF do titular pode ser inscrito na dívida ativa. Portanto, mesmo cancelando o MEI, a dívida não é extinta e deverá ser paga.
A recomendação é analisar todas as pendências que você tem para que, assim, possa negociar as dívidas e quitá-las.
Posso abrir outro MEI se o DAS estiver atrasado?
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
É uma guia única que reúne todos os impostos que devem ser pagos pelos profissionais que optaram pelo regime do simples nacional, mesmo enquanto MEI.
E sim, você consegue abrir um novo CNPJ, mesmo se tiver dívidas associadas ao CNPJ que foi cancelado.
Contudo, o número do CNPJ será outro, pois, após ser baixado devido a cancelamento ou débitos, não há formas de recuperá-lo.
Como posso pagar os débitos?
Quitar dívidas é essencial para quem possui o próprio negócio. Porém, o problema é que algumas dívidas são mais altas e, por isso, geram ainda mais preocupação para quem deseja quitá-las.
Antes de tudo, é importante analisar o contexto. Estamos falando de alguns meses de atraso ou de pendências de prazos e valores maiores?
Se for a primeira opção, você pode entrar no Portal do Empreendedor, gerar as guias de pagamento e quitar essas pendências. Porém, se você já está com pendências de vários meses, a situação é um pouco diferente.
Nesse caso, é possível solicitar um parcelamento no Portal do Empreendedor. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses e a parcela mínima é de R$ 50,00.
A aprovação do pedido depende do pagamento da primeira parcela. Dessa maneira, você efetua a baixa e não corre o risco de os débitos serem inscritos no seu CPF.
É importante levar em consideração se você tem a intenção de continuar empreendendo. Pois, se você não pretende fazer isso em um curto espaço de tempo, orientamos que faça a baixa do seu MEI, caso contrário você terá que pagar a guia DAS-MEI mensalmente.
A guia é gerada independentemente de você ter ou não movimento financeiro/fiscal no seu MEI.
Então, caso você não queira mais continuar com a empresa, pode ser que a melhor opção seja realmente cancelar o MEI.
Isso não impede que futuramente você abra outra empresa, inclusive na modalidade de MEI.
Portanto, você pode encerrar o projeto atual sem gerar dívidas de longo prazo e, em algum outro momento futuro, voltar a ter seu próprio negócio se assim quiser.
Quais são as consequências do cancelamento do MEI?
A primeira coisa é que todas as relações envolvidas com o CNPJ da empresa precisam ser canceladas, o que inclui contas bancárias e convênios médicos, por exemplo.
Lembre-se de que não terá como continuar usando o CNPJ atual em outras transações comerciais. Além disso, não há como reativar o mesmo número do CNPJ.
Como já falamos, se tiver alguma pendência financeira, ela poderá ser transferida para o seu CPF.
O que acontece se o MEI não for cancelado?
A decisão de cancelar o MEI é pessoal e envolve vários fatores. Mas alguns empreendedores não formalizam o processo e, por isso, continuam acumulando dívidas, além de perderem os benefícios do MEI.
Caso você não peça o cancelamento e deixe de pagar as contribuições, poderá perder os benefícios previdenciários, como auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria por idade, e o fisco cobrará juros e multa pela inadimplência.
Outro risco de não dar baixa no MEI é a possibilidade de ser inscrito na Dívida Ativa da União. Se isso acontecer, o negócio será excluído do Regime do Simples Nacional, trazendo mais obrigações e consequentemente multas maiores para a empresa.
Tem como reativar o CNPJ depois de cancelar?
Depois do cancelamento, não há como reativar o mesmo número do CNPJ.
Porém, você pode abrir sim um outro MEI futuramente.
Quanto tempo depois de abrir o MEI posso cancelar o MEI?
Não há um prazo específico para você cancelar o MEI após realizar a abertura.
Portanto, conforme as resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, até mesmo no dia em que você abriu o MEI.
Quais os motivos que devem ser considerados antes de encerrar o MEI?
Ter o próprio negócio é um sonho para muitos brasileiros.
Mas em alguns momentos, o sonho não sai da forma que você planejou ou então, está pensando em outros projetos.
Há vários motivos, além de questões pessoais, que podem levar um profissional a decidir encerrar o MEI. Entre os principais, podemos mencionar a descontinuação das atividades empresariais, para evitar o acúmulo de pendências financeiras.
Também é importante analisar os motivos pelos quais você não quer manter a empresa e, assim, dar andamento no cancelamento.
Assim, não precisará mais pagar as guias do DAS-MEI mensalmente.
Se você quer cancelar o seu MEI ou então, está considerando a possibilidade de mudar para outro regime tributário, entre em contato com a Atlantis Contabilidade e fale com nossos especialistas.
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