O que é desenquadramento do MEI?

O desenquadramento do MEI acontece quando uma empresa que se enquadra nessa categoria não segue uma ou mais regras exigidas para ter esse benefício ou quando o empreendedor deseja realizar essa mudança. 

Na prática, os motivos que levam ao desenquadramento podem ser automáticos, obrigatórios ou a pedido do empreendedor. 

Quando um negócio começa a crescer e ultrapassa o faturamento permitido para MEI, por exemplo, ele deve migrar para a Microempresa (ME).

Outros motivos que levam ao desenquadramento são:

• Tornar-se sócio ou dono de outro empreendimento;

• Incluir um ou mais sócios em um negócio que é MEI;

• Exercer atividade não permitida para MEI;

• Contratação de mais de um funcionário;

• Alteração de atividade econômica ou inclusão de uma não permitida para quem é MEI;

• Abertura da filial.

Pix e o desenquadramento do MEI

Não há dúvidas de que o Pix trouxe mudanças importantes em relação aos meios de pagamentos eletrônicos.

A tecnologia está avançando cada vez mais e a tendência é que novos recursos sejam implementados para facilitar ainda mais os pagamentos realizados por pessoas e empresas.

A Receita Estadual, acompanhando esse movimento, decidiu instituir, através do Convênio ICMS 166/2022, a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), que se tornou obrigatória para instituições financeiras. 

Ou seja, bancos e instituições financeiras devem informar as movimentações comerciais/financeiras, o que inclui o Pix. Isso significa que todo valor movimentado na conta corrente será comparado com as respectivas declarações, seja por pessoa física ou jurídica. Com base nisso, o PIX pode desenquadrar o seu MEI se não acompanhar os recebimentos da sua empresa através desse sistema de pagamento.

Mas afinal, como evitar esse problema? 

Bom, não há uma fórmula mágica para evitar o desenquadramento. A melhor opção é sempre a organização financeira da empresa.

Como a organização financeira pode evitar o desenquadramento do MEI

Como podemos ver, o Pix chegou para ficar e a tendência é que ele seja cada vez mais acessível e importante para os brasileiros. 

Mas quando se trata de negócios, o uso equivocado pode levar ao desenquadramento e até mesmo trazer outros problemas para a sua empresa. 

Por isso, a melhor opção é conhecer bem a ferramenta e entender que ela não se trata apenas de realizar transferências e pagamentos, mas também de diminuir custos relacionados a tarifas bancárias e eliminação de intermediários, o que traz mais autonomia para o seu negócio.   

Então, é ideal que você continue utilizando o Pix, mas sempre com muita atenção, precisa ter total controle do que paga e recebe.

Para te ajudar, vamos te mostrar como a organização financeira pode te ajudar a usar essa ferramenta da melhor forma, para que não seja surpreendido com o desenquadramento do seu MEI:

1. Conta corrente pessoa jurídica

Um equívoco frequente para pequenos empresários é a confusão entre as finanças pessoais e a conta empresarial.

Essa prática traz vários riscos para o seu negócio que vão muito além de prejuízos financeiros.

Antes de tudo, é importante entender que a mistura de contas dificulta o acompanhamento da saúde financeira da empresa, trazendo problemas no médio e longo prazo.

Alguns empreendedores que atuam como MEI, acham que não há necessidade de usar a conta jurídica e, por isso, usam apenas a conta corrente pessoa física.

Contudo, é necessário sim abrir uma conta jurídica. Isso vai te ajudar a controlar o faturamento do seu negócio.

Desse modo, você evita o desenquadramento do MEI e aumenta o controle financeiro.

2. Emissão de nota fiscal

A emissão de nota fiscal comprova que o negócio está atuando de maneira legal e paga os impostos corretamente. 

A emissão desse documento é uma das formas mais simples de controlar pagamentos e recebimentos na sua empresa, seja através de Pix, cartão de débito, cartão de crédito ou transferência bancária. 

Na nota fiscal, constam várias informações importantes que podem ser verificadas posteriormente caso você queira checar algum dado específico ou tenha algum problema com a compra/venda de um produto ou serviço. 

É importante lembrar que a emissão de notas não resultará em pagamento de mais tributos para você.

Como MEI, você tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750,00 por mês) para emitir nota fiscal sem custos adicionais. Portanto, mesmo que o cliente não solicite, você pode emitir a nota. 

Assim, ao final de cada mês, você terá o controle exato de todas as suas vendas.

3. Entregue corretamente a declaração do MEI

O prazo para entrega da declaração do DASN SIMEI termina no dia 31 de maio de cada ano.

Nesse momento, a organização e o acompanhamento financeiro fazem toda a diferença na hora de saber qual é o seu faturamento e fazer a declaração correta.

Ao cruzar as informações DIMP e DASN SIMEI à Receita Federal não vai encontrar divergências que possam levar sua empresa ao Desenquadramento do MEI, você evita surpresas e facilita a organização das finanças do seu negócio.

E caso você analise os seus numeros e perceba que o seu negócio cresceu, você poderá fazer a migração para ME com muito mais planejamento e tranquilidade.

Contabilidade para quem é MEI

Outra forma de realizar a declaração de forma correta e ter maior controle financeiro é com a ajuda de uma empresa de contabilidade especializada. 

Os profissionais que atuam nessa área possuem o conhecimento necessário para ajudá-lo a se organizar e realizar a declaração de forma correta, pagar menos tributos (de modo totalmente legal) e melhorar a organização fiscal, financeira e contábil da sua empresa. 

Com isso, você evita o desenquadramento do MEI e melhora a saúde financeira da empresa tanto no curto quanto no longo prazo.

 

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