Rendimentos tributáveis

Uma das principais dúvidas dos contribuintes está relacionada aos rendimentos tributáveis. Aliás, sabia que desde o ano de 2015, não tinhamos atualizações na tabela de valores? 

Isso gerou também muitas reclamações entre os contribuintes.

Até o ano de 2023, aqueles que ganharam R$ 28.559,70 estavam isentos da declaração. Já para o ano de 2024, o limite aumentou R$ 30.639,90.

Embora esse valor ainda esteja longe do ideal, houve uma mudança. Afinal, a defasagem da tabela do Imposto de Renda não esta acompanhando a inflação. 

Portanto, se seus rendimentos tributáveis no ano de 2023 ultrapassarem esse valor, a declaração deve ser feita. No entanto, há outros fatores que podem levar à obrigatoriedade de declarar o IR. 

Assim, os rendimentos tributáveis não são os únicos elementos a serem considerados no Imposto de Renda.

Rendimentos isentos

 

No ano passado, os rendimentos eram considerados isentos até o valor de R$ 40.000,00. Agora, o limite passou para R$ 200.000,00.

Como lucros isentos, podemos considerar a distribuição de lucros caso tenha uma empresa e rescisão de contrato de trabalho, caso você trabalhe em uma empresa.

Declaração de bens

 

A declaração de bens representa outra mudança significativa no IRPF 2024. 

Até 2023, se a soma dos seus bens ultrapassassem o valor de R$ 300.000,00, você estava obrigado a fazer a declaração. 

Contudo, o valor também foi reajustado e, a partir de 2024, é necessário fazer a declaração caso a soma do valor dos bens seja superior a R$ 800.000,00.

Declaração pré-preenchida

 

A declaração pré-preenchida foi muito bem aceita pelas pessoas, já que ela facilita a declaração do IR, trazendo mais praticidade, rapidez e principalmente assertividade nas informações.

Essa ferramenta não é nova, pois já estava disponível para algumas pessoas em 2023. Contudo, ela passou por algumas mudanças.

Para esse ano, a declaração pré-preenchida estará disponível para 75% dos contribuintes, o que é uma vantagem para quem deseja fazer o IR sozinho.

Ela já vem com as declarações de rendimento, assim como alguns bens e serviços.

É importante você saber que a transmissão dessas informações ocorre de forma automática.

Se você adquiriu um bem e o cartório fez a declaração, ele já fica vinculado ao seu CPF. Da mesma forma, se você passou por um procedimento médico e o profissional fez a declaração, a informação também será associada ao seu CPF.

O mesmo princípio se aplica aos rendimentos tributáveis. Assim, todos os informes declarados no seu CPF serão automaticamente disponibilizados e vinculados à declaração preenchida previamente.

Você pode realizar a declaração pré-preenchida pelo site ou aplicativo, baixando-o em seu celular. Essa ferramenta é interessante, pois auxilia na redução do risco de cair na malha fina.

Acesso ao e-gov

 

A segurança virtual é algo de extrema importância tanto para empresas públicas quanto privadas. A fim de prevenir ataques cibernéticos e invasões de dados, é comum que profissionais especializados desenvolvam ferramentas e programas eficazes capazes de evitar a ação de hackers.

O governo também está investindo em tecnologia e campanhas de conscientização para evitar que esses ataques causem prejuízos aos contribuintes. 

Esse investimento impacta diretamente nos mecanismos de segurança para a realização da declaração do Imposto de Renda.

Atualmente, para acessar seu informe de rendimentos e declarações anteriores pelo site da Receita Federal, é necessário utilizar o e-gov.

Porém, é preciso ter uma conta ouro ou prata. Então, se você ainda tem uma conta simples, irá fazer um upgrade para acessar essas informações.

Optar por uma conta Ouro ou Prata é altamente recomendado, uma vez que oferece uma variedade de benefícios, incluindo, por exemplo:

• Uma única conta para se conectar a diversos serviços digitais;

• Login com biometria no celular;

• Acesso a diferentes serviços públicos que necessitam de maior confiabilidade.

O acesso a extratos e informes facilita o preenchimento da declaração do seu IR.

É provável que seja necessário acessar informações de anos anteriores, e caso não tenha acesso a essas informações, fazer a declaração pode se tornar um pouco mais confuso.

Por isso, recomendamos validar a sua conta para ouro ou prata.

Doações

 

Também houve mudanças importantes relativas a dedução do Imposto de Renda por doação.

A porcentagem de dedução por doação para projetos desportivos e paradesportivos foi alterada, sendo possível ter um abatimento de até 7%. As doações para projetos que estimulam a reciclagem podem ter um abatimento de até 6%.

Já para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), é possível ter uma dedução de 1%.

Portanto, se você fez doações no ano anterior, fique atento a essa possibilidade.

Bens no exterior

 

Outra novidade do IRPF para 2024 é a possibilidade de declarar e atualizar bens em outros países.

Com isso, além da declaração, você pode fazer o ajuste de valor de mercado para ficar tudo certo, evitando problemas fiscais futuros.

É importante lembrar que as operações financeiras com investimentos no exterior devem ser declaradas.

Restituição do Imposto de Renda

 

A restituição do IRPF 2024 será dividida em cinco lotes e será paga de maio a setembro. A prioridade no recebimento continua sendo para idosos, pessoas com deficiência e professores.

Além disso, pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida e recebimento por PIX também podem ser beneficiadas com prioridade. Fique atento: se você não realizar a declaração do IR dentro do prazo, estará sujeito a pagar uma multa.

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, referente ao atraso na declaração. E pode chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.

Portanto, atente-se aos prazos estabelecidos pela Receita Federal.

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