A Sociedade Uniprofissional (SUP) é um modelo societário de grande relevância para profissionais liberais no Brasil, oferecendo vantagens significativas, especialmente no que tange à tributação. Compreender suas características e o processo de abertura é fundamental para aqueles que buscam formalizar suas atividades de forma estratégica e eficiente.
O que é uma Sociedade Uniprofissional?
Uma Sociedade Uniprofissional é aquela cujos sócios são pessoas físicas, habilitadas ao exercício da mesma atividade profissional, prestando serviços de forma pessoal e em nome da sociedade. A principal característica é que todos os sócios devem atuar na mesma categoria profissional, como, por exemplo, um grupo de médicos, advogados, contadores, engenheiros, entre outros .
Este modelo se diferencia de outros tipos societários por focar na prestação de serviços intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, e por permitir que os sócios assumam responsabilidade pessoal sobre suas atividades, embora a responsabilidade da sociedade possa ser limitada ao capital social em alguns formatos.
Vantagens da Sociedade Uniprofissional
A principal vantagem de constituir uma Sociedade Uniprofissional reside no seu regime tributário diferenciado, especificamente em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Em vez de o ISS ser calculado sobre o faturamento bruto da empresa (com alíquotas que variam de 3% a 5%, dependendo do município), as SUPs podem recolher o ISS em um valor fixo, que pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual.
Esta modalidade de tributação pode gerar uma economia considerável, especialmente para sociedades com alto faturamento, pois o valor do imposto não cresce proporcionalmente à receita. O cálculo do ISS fixo geralmente considera o número de sócios e as faixas de faturamento estabelecidas pela legislação municipal.
Condições para Abrir uma Sociedade Uniprofissional
Para que uma sociedade seja enquadrada como uniprofissional e possa usufruir dos benefícios fiscais, é necessário atender a uma série de critérios que podem variar ligeiramente entre os municípios. No entanto, algumas condições gerais incluem :
• Sócios Pessoas Físicas: A sociedade não pode ter pessoas jurídicas como sócios.
• Não Participação em Outras Empresas: A SUP não pode ser sócia de outra empresa.
• Atividade Exclusiva: Deve desenvolver apenas atividades para as quais os sócios estejam habilitados profissionalmente.
• Prestação Pessoal de Serviços: Os serviços devem ser prestados de forma pessoal pelos sócios, sem caráter empresarial.
• Não Caracterização Empresarial: A sociedade não pode se caracterizar como sociedade empresária, mas sim como sociedade simples.
• Não Optante pelo Simples Nacional: Geralmente, as SUPs não podem optar pelo regime do Simples Nacional para usufruir do ISS fixo.
•Sem Terceirização da Atividade-Fim: Não pode terceirizar serviços relacionados à sua atividade-fim.
É crucial verificar a legislação específica do município onde a sociedade será estabelecida, pois as regras podem apresentar particularidades.
Como Abrir uma Sociedade Uniprofissional
O processo de abertura de uma Sociedade Uniprofissional envolve etapas semelhantes à constituição de outros tipos de empresa, mas com a necessidade de atenção aos requisitos específicos desse modelo. Os passos gerais incluem :
- Verificação dos Requisitos Municipais: Antes de tudo, confirme se a atividade profissional e a estrutura societária proposta atendem às exigências do município para o enquadramento como SUP.
- Elaboração do Contrato Social: Documento fundamental que estabelece as regras de funcionamento da sociedade, a participação de cada sócio, a responsabilidade, entre outros aspectos. Deve ser elaborado por um profissional qualificado.
- Registro nos Órgãos Competentes: A sociedade deve ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) para sociedades simples, ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para sociedades de advogados, e nos conselhos de classe pertinentes (CRM, CRC, CREA, etc.).
- Obtenção do CNPJ: Após o registro, é necessário solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
- Inscrição Municipal e Alvarás: Realizar a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) da prefeitura e obter os alvarás de funcionamento necessários.
É altamente recomendável contar com o apoio de uma contabilidade especializada durante todo esse processo, pois ela poderá orientar sobre a melhor natureza jurídica, regimes tributários e garantir que todas as formalidades legais sejam cumpridas, evitando problemas futuros.
Entendeu?
A Sociedade Uniprofissional representa uma excelente oportunidade para profissionais liberais que desejam formalizar suas atividades em conjunto, usufruindo de benefícios fiscais importantes. A escolha por este modelo, no entanto, exige um planejamento cuidadoso e o cumprimento de requisitos específicos, que variam conforme a legislação municipal e a natureza da profissão.
Para garantir que sua empresa seja aberta corretamente e para aproveitar ao máximo as vantagens da Sociedade Uniprofissional, o apoio de especialistas é indispensável.
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