Remessa conforme e taxas de importação

O que é remessa conforme?

Remessa Conforme é um programa do Governo Federal que oferece um sistema de tratamento aduaneiro mais ágil e econômico, tanto para empresas de e-commerce nacionais quanto internacionais. 

A adesão é realizada de forma voluntária por empresas de e-commerce, que podem contar com alguns benefícios. 

As empresas que escolherem aderir às regulamentações precisarão coletar os impostos de forma antecipada, durante a venda do produto.

A previsão é de que as entregas das compras feitas nos sites de empresas que fazem parte do programa aconteçam de forma mais rápida, já que as encomendas irão passar pelo ‘canal verde’ da Receita Federal. 

De acordo com as novas regras, para contar com a isenção, mesmo para compras feitas em empresas, é preciso apresentar declarações de importação. 

A Receita Federal quer mudar a forma como os produtos são fiscalizados, para que assim seja possível identificar quem está vendendo produtos com um valor superior ao que foi declarado.

Antiga regra de importação

Anteriormente, a isenção de impostos era aplicada apenas a compras de até 50 dólares quando feitas de pessoa física para pessoa física. 

Isso implicava que produtos vendidos por pessoas jurídicas deveriam ser tributados ao entrarem no território nacional. No entanto, essa lei não estava sendo aplicada corretamente. Há várias razões pelas quais isso pode ter acontecido.

Uma dessas razões, por exemplo, é que, inicialmente, não parecia ter um grande impacto no mercado nacional. No entanto, muitos varejistas brasileiros começaram a reclamar disso, já que estavam se sentindo prejudicados. 

Outro motivo pode ser o aumento das vendas online nos últimos anos, que trouxe maior atenção às regras e taxas que fazem parte desse mercado.

Remessa conforme: o que muda a partir de agora?

Na realidade, está sendo estabelecida uma isenção para compras de até 50 dólares feitas em empresas registradas no Remessa Conforme.

No entanto, as empresas são obrigadas a comunicar ao governo sobre as compras e seus respectivos valores, havendo uma taxa de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Novo mercado digital

Como você sabe, o consumo virtual aumentou muito nos últimos anos, principalmente durante e após a pandemia.

As pessoas estão utilizando cada vez mais a internet para adquirir produtos e serviços.

Há vários motivos pelos quais as pessoas gostam de comprar produtos pela internet: praticidade, conveniência, possibilidade de comparar preços, analisar a opinião de outros consumidores e muito mais.

Na maioria das vezes, o preço é um dos fatores que mais afeta a decisão de compra de um cliente.

Outro fator importante é o prazo de entrega. Nesse cenário, as empresas de e-commerce conseguiram se adaptar à demanda e às novas exigências.

Atualmente, produtos que são enviados de outros países, podem chegar no Brasil em poucos dias. Nós sabemos que no passado, a demora costumava ser bem maior.

O fato é que para a maioria dos consumidores, não há tanta diferença em fazer compras de empresas nacionais ou internacionais, desde que isso não afete o preço do produto, do frete e o prazo de entrega.

Os produtos vão ficar mais caros?

O aumento nos custos operacionais tende a encarecer o valor final dos produtos, já que esses custos costumam ser repassados para o consumidor.

As empresas que decidirem aderir ao remessa conforme terão que pagar o imposto estadual, de 17%.

É importante lembrar que para as compras de mercadorias acima de 50 dólares, será preciso pagar o imposto de importação, que atualmente é de 60% sobre o valor do produto.

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