Receber uma notificação da Receita Federal para desenquadrar do regime de Microempreendedor Individual (MEI) pode ser preocupante, mas entender os motivos e os passos necessários pode ajudar a gerenciar a situação de forma eficaz. Neste artigo, vamos explorar os principais motivos para o desenquadramento, o processo envolvido e como evitar problemas futuros.
Motivos para o Desenquadramento
O motivo mais comum para o desenquadramento é o faturamento anual superior ao limite permitido para MEIs, que é de R$81.000,00. Este valor se traduz em uma média mensal de R$6.750,00. A Receita Federal monitora várias formas de recebimento, como cartões de crédito, transferências bancárias e PIX, para determinar o faturamento real.
Além do limite de faturamento, a Receita Federal utiliza tecnologias avançadas para cruzar informações e identificar inconsistências, mesmo sem a emissão de notas fiscais. Transações financeiras são monitoradas para verificar o faturamento e garantir que o MEI está dentro dos limites estabelecidos.
Outra razão comum para o desenquadramento é a contratação de mais de um empregado. O MEI pode contratar apenas um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Se precisar contratar mais de um empregado ou oferecer um salário superior ao permitido, o MEI deve ser desenquadrado e passar para a categoria de Microempresa (ME).
A mudança na natureza jurídica ou a inclusão de atividades não permitidas para MEI também são motivos para o desenquadramento. Se o MEI decidir alterar sua estrutura jurídica ou incluir uma ocupação que não esteja na lista de atividades permitidas para MEI, será necessário realizar o desenquadramento e registrar a empresa conforme as novas especificações.
Processo de Desenquadramento
Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento, ele pode ser notificado pela Receita Federal para realizar o desenquadramento. A notificação pode solicitar a autorregularização retroativa, exigindo a retificação das declarações fiscais e o pagamento de impostos devidos de acordo com o regime do Simples Nacional, acrescidos de juros e multas.
O MEI deve comunicar o desenquadramento obrigatoriamente quando ultrapassado o limite de faturamento ou se enquadra em outras situações vedadas. Esta comunicação deve ser feita até o último dia útil do mês posterior ao da ocorrência do excesso, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, ou retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário da ocorrência do excesso, caso o faturamento ultrapasse em mais de 20%.
Após a comunicação, é necessário atualizar os dados cadastrais da empresa na Junta Comercial e nos demais órgãos competentes. Isso pode incluir a alteração da natureza jurídica da empresa e a adequação ao novo regime tributário, o Simples Nacional.
Além disso, o processo de desenquadramento pode exigir a apresentação de documentos adicionais, como o comprovante de desenquadramento no site da Receita e o requerimento de alteração cadastral. Esses documentos devem ser protocolados na Junta Comercial, conforme as exigências locais.
Consequências do Não Desenquadramento
Se o MEI não realizar o desenquadramento voluntariamente, a Receita Federal pode fazer o desenquadramento por ofício, o que resultará em multas adicionais por não ter comunicado a mudança obrigatória.
Declarar valores inferiores ao real faturamento pode resultar em multas. A Receita Federal alerta para a necessidade de declarar corretamente para evitar penalidades.
Além das multas, o MEI desenquadrado terá que pagar os impostos retroativos conforme o novo enquadramento no Simples Nacional. Isso inclui a retificação das declarações de todos os meses em que a empresa esteve fora de conformidade, somados a juros e multas.
Outro impacto significativo é a possibilidade de ter o CNPJ declarado inapto. Isso significa que a empresa não poderá emitir notas fiscais, obter alvarás ou realizar operações bancárias, o que pode prejudicar gravemente as atividades comerciais e a credibilidade do negócio.
Dicas para Evitar Problemas
Monitore regularmente o faturamento para garantir que está dentro do limite permitido. Considere todas as formas de recebimento, incluindo cartões de crédito, débito e PIX.
Para empresas abertas no meio do ano, ajuste o limite de faturamento proporcionalmente. Por exemplo, uma empresa aberta em julho deve considerar um limite de R$ 40.500,00 para o primeiro ano.
Se o seu faturamento estiver próximo ao limite do MEI, considere a transição para uma Microempresa (ME) para evitar problemas com a Receita Federal e aproveitar oportunidades de crescimento.
Além disso, mantenha um registro detalhado de todas as transações financeiras e revisões periódicas da contabilidade para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas. Isso ajudará a identificar rapidamente qualquer problema e a tomar as medidas necessárias para corrigi-lo.
Benefícios de Manter a Conformidade
Manter a conformidade fiscal aumenta a credibilidade do negócio e a confiança dos clientes e fornecedores. Empresas em conformidade têm mais facilidade em obter crédito e financiamento.
Cumprir as obrigações fiscais permite que a empresa cresça de forma sustentável, sem enfrentar barreiras legais que possam prejudicar a expansão. Empresas que ultrapassam os limites do MEI e se adequam como Microempresa (ME) podem contratar mais funcionários, abrir filiais e diversificar suas atividades.
Além disso, empresas em conformidade evitam problemas legais e fiscais que podem resultar em multas e processos judiciais. A conformidade também facilita a participação em licitações públicas e a obtenção de incentivos fiscais e subsídios governamentais.
O desenquadramento do MEI pode ser um processo complexo e oneroso se não for gerenciado adequadamente. É fundamental manter um controle rigoroso do faturamento e estar atento às notificações da Receita Federal. Para garantir a conformidade e evitar penalidades, conte com o suporte de uma contabilidade especializada.
O que fazer quando estiver perto de atingir o limite de faturamento
Se sua empresa já está chegando perto de atingir o limite de faturamento, significa que você está crescendo, e isso é ótimo. No entanto, você deve seguir alguns procedimentos para desenquadrar sua empresa de MEI para ME, para que essa celebração não se torne uma dor de cabeça.
Para isso, você pode contar com uma contabilidade especializada para facilitar o processo de desenquadramento e migração para um novo regime tributário. A Atlantis pode estar com você nesse processo de crescimento da sua empresa e ajudá-lo a manter todas as suas obrigações fiscais em dia.
