Você também recebeu alguma Intimação da Receita referente ao Simples Nacional? Se não conferiu ainda, corre lá!
Caso sim, não se assuste, mas tome as providências para que essa intimação não vire um problema maior.
Vamos explicar a seguir o motivo de você ter recebido essa intimação e também o que você deve fazer para resolver essa situação o mais rápido possível.
POR QUE UMA INTIMAÇÃO É ENVIADA?
A intimação é uma forma de dar ciência a alguém de atos e termos de processo judicial ou administrativo, ordenando-lhe que faça ou deixe de fazer algo em virtude da lei.
Nesse caso, como estamos falando sobre a Intimação do Simples Nacional, essa intimação teve como objetivo comunicar o empresário que uma guia do Simples Nacional (DAS) não foi paga, ou seja os impostos referente ao faturamento de um determinado mês da empresa ainda não foram recolhidos.
Antigamente a Receita Federal só enviava essa intimação para as empresas no ano seguinte ou em função de Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Porém algo mudou, ao que parece, caso o imposto não seja pago no mês devido, ou seja, em seu vencimento, a intimação já é enviada logo no mês seguinte.
O QUE FAZER QUANDO RECEBER A INTIMAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Ao tomar ciência da intimação, o melhor a se fazer é identificar se realmente a guia do imposto não foi paga, caso realmente ela não tenha sido paga o mais correto a se fazer é solicitar o recálculo e efetuar o pagamento para que essa intimação não se torne uma futura fiscalização na empresa.
E também deixar a sua empresa totalmente regularizada perante a Receita Federal.
PROBLEMAS DE ESTAR IRREGULAR PERANTE A RECEITA FEDERAL
Empresas que não cumprem com suas obrigações podem sofrer com exclusões e a perda de benefícios, que podem ser extremamente importantes para a operação da empresa.
E as empresas do Simples Nacional que não recolhem os seus impostos, correm o risco de serem excluídas desse regime tributário, que na maioria das vezes é considerado mais vantajoso do que outros regimes, principalmente para empresas que ainda estão na fase inicial.
Se você atua com e-Commerce e não declara o seu faturamento ou não faz emissão de notas fiscais, além da fiscalização da Receita Federal, pode ter a sua empresa fiscalizada pela Secretaria da Fazenda do seu Estado, podendo resultar no bloqueio da sua emissão de notas.
BENEFÍCIOS DE DEIXAR A SUA EMPRESA REGULARIZADA
Existem vários benefícios para as empresas que se mantêm em dia com as suas obrigações.
Um benefício que é bastante vantajoso não só para as empresas mas também para os empresários, é a distribuição de lucros de forma isenta. Para ter direito a esse benefício, toda a parte contábil e tributária da sua empresa deve estar em dia.
Outro benefício é a possibilidade de ter acesso a programas de incentivo e empréstimos financeiros de bancos e outras instituições financeiras. Para empresas em fase inicial, ter acesso a esse tipo de benefício pode ser muito vantajoso, pois ajuda a manter um bom capital de giro que pode ser usado na compra de novos equipamentos ou de produtos e insumos para revenda, aquecendo assim o seu estoque.
E se sua empresa precisa de emissão de Certidões Negativas de tempo em tempo, ter a empresa regularizada é a única forma de sempre que você precisar emitir essas certidões para um cliente ou fornecedor, você consiga.
E se você se interessou pelo assunto, assista ao vídeo abaixo!
https://youtu.be/OeEDO07WBME
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