Os profissionais que decidirem abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não terão mais o nome fantasia.
Essa mudança pegou muita gente de surpresa e levantou dúvidas sobre os motivos dessa alteração e suas consequências no registro do nome da marca.
E se você já tem ou quer abrir um MEI, está no lugar certo. No artigo de hoje, vamos explicar tudo sobre a extinção do nome fantasia e mostrar o que muda a partir de agora.
Também gravamos um vídeo explicando tudo que você precisa saber sobre o assunto, e se precisar de ajuda para abrir o seu negócio ou trazê-lo para a Atlantis, basta clicar em um dos botões abaixo do vídeo.
O que é nome fantasia?
O nome fantasia é a forma pela qual um negócio será reconhecido pelo público.
Pode ou não ser idêntica à razão social, mas em geral, é utilizada para atender estratégias de marketing da empresa.
Após definir a razão social, há a etapa de inclusão do nome fantasia, sendo incluído na hora do registro ou com o certificado digital.
Quando o empreendedor deseja registrar esse nome, ele deve registrar a marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Extinção do nome fantasia: por que isso aconteceu?
No momento, há várias especulações sobre essa decisão.
E uma das principais, é de que a exclusão foi realizada com o objetivo de evitar fraudes. Afinal, o nome fantasia era livre.
Ou seja, alguns MEIs utilizavam o nome de uma empresa já posicionada no mercado como nome fantasia.
Com isso, esses profissionais podiam até mesmo tentar aplicar golpes em outros negócios e clientes, já que conseguiam se passar por outra empresa.
É importante lembrar que acreditamos que esse seja o principal motivo. Contudo, pode haver outras razões.
O que muda para quem já possui um MEI?
Se você possui um MEI e não fizer nenhum tipo de alteração, você continuará de posse do nome fantasia.
Mas assim que precisar alterar qualquer informação, como por exemplo, endereço ou inclusão do CNAE, automaticamente o nome fantasia será excluído.
Você já ficou sabendo do aumento no limite do MEI? Ainda não? Leia nosso artigo e descubra o novo Aumento no limite para MEI 2024
O que muda para quem quer abrir um MEI?
Nesse caso, a abertura ocorrerá no padrão, que inclui os seis números do CNPJ mais o nome do empresário.
Quanto à mudança imediata, ainda não há nenhuma previsão quanto às redes sociais e os marketplaces.
Nós sabemos que diversos e-commerces utilizam o nome fantasia para cadastro.
No Mercado Livre, por exemplo, tem o nome do fornecedor. E é comum que profissionais utilizem o nome fantasia enquanto MEI.
Ainda não há para saber exatamente como vai ficar. Entretanto, devido às mudanças recentes, existe a possibilidade de que essas plataformas comecem a excluir o nome fantasia quando a empresa for MEI.
Ainda não possui um MEI, entre em contato com nosso time de especialistas!
“Já possuo uma marca. O que posso fazer nesse caso?”
Para quem já possui uma marca e personaliza as marcas e embalagens, é normal que surjam algumas dúvidas em relação à forma de posicionamento.
O ideal é registrar a sua patente através de uma empresa que saiba realizar esse processo.
Na Atlantis Contabilidade, nós podemos te ajudar em todas as etapas que envolvem o registro de marca.
Como um MEI pode atuar diante das novas regras?
Novas mudanças em relação ao MEI sempre trazem dúvidas, já que muitas vezes, é necessário realizar alterações em processos já estabelecidos.
Entretanto, é importante lembrar que a alteração na Receita Federal ocorre de forma gratuita.
Uma outra mudança significativa dessa alteração afeta os empresários que partilhavam nomes idênticos aos de outras empresas, exceto se tais nomes estivessem registrados como marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Antes da mudança, através do nome fantasia, era possível existirem diferentes empresas com o mesmo nome. Só que agora, não será mais assim.
Embora isso possa parecer um inconveniente no momento, é importante lembrar que a alteração em relação ao nome fantasia pode trazer benefícios no futuro.
Afinal, essa decisão ajuda a proteger a identidade e a marca dos profissionais, além de evitar fraudes.
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