Inscrição estadual no Rio de Janeiro

A inscrição estadual (IE) é o registro de uma empresa no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Secretaria da Fazenda do Estado onde está estabelecida. Ela é obrigatória para empresas que exercem atividades de comércio, indústria ou que prestam serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação, sujeitas ao recolhimento de ICMS. 

A Inscrição estadual no Rio de Janeiro permite que o estabelecimento emita nota fiscal de venda de produtos, recolha corretamente os tributos estaduais e esteja regular perante o fisco estadual. Microempreendedores Individuais (MEIs) também precisam de inscrição estadual quando atuam no comércio ou na indústria, embora em alguns estados ela seja gerada automaticamente após a formalização.

Solicitação da Inscrição Estadual no RJ

Para Microempreendedores Individuais (MEIs):

1. Acesse o Portal da JUCERJA:
   
   

   • Vá para www.jucerja.rj.gov.br.

2. Navegue até o serviço de legalização:
   
   

   • Clique em “Serviços” > “REGIN” > “Serviços REGIN” > “Pedido de Legalização de Inscrição”.

3. Faça login ou cadastre-se:
   
   

   • Utilize seu login e senha. Caso não possua, realize o cadastro conforme orientações na página.

4. Preencha as informações do estabelecimento:
   
   

   • Selecione o município do estabelecimento.
   • Escolha o órgão de registro: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro”.

5. Responda à pergunta sobre registro anterior:
   
   

   • Na pergunta “Seu documento já foi registrado no Órgão Competente?”, selecione “NÃO”.

6. Selecione o evento de solicitação:
   
   

   • Escolha “Legalização/Atualização de Inscrição Receita Estadual”.

7. Informe os dados da empresa:
   
   

   • Digite o CNPJ do MEI.
   • Clique em “Avançar” e complete o formulário com as informações solicitadas, incluindo o código de atividade CNAE relacionado ao ICMS.

8. Envie o formulário:
   
   

   • Após o preenchimento, envie o formulário eletrônico de legalização do estabelecimento.

9. Acompanhe o andamento do pedido:
   
   

   • Aguarde a análise do pedido e a emissão da Inscrição Estadual.

🔍 Consulta da Inscrição Estadual no RJ

Para consultar a situação da sua Inscrição Estadual:

1. Acesse o Sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro):
   
   

   • Vá para portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro/inicio/consultas/consulta-dados-completos-da-inscricao.

2. Informe os dados solicitados:
   
   

   • Preencha com o CNPJ ou Inscrição Estadual e os caracteres de verificação.

3. Visualize as informações:
   
   

   • O sistema exibirá os dados completos da inscrição, incluindo o quadro de responsáveis e representantes. 

Agora que você já sabe como solicitar a Inscrição estadual no Rio de Janeiro e está tudo pronto. Boas vendas.

Não deixe seus sonhos pra lá. Deixe com a Atlantis!

Na Atlantis, entendemos que lidar com obrigações fiscais e procedimentos burocráticos pode ser um desafio para quem está empreendendo. Por isso, oferecemos todo o suporte necessário para que você solicite sua Inscrição Estadual com segurança, agilidade e conformidade legal. Nossa equipe especializada cuida de cada etapa do processo, garantindo que sua empresa esteja pronta para operar de forma regular e sem complicações. Conte com a Atlantis para eliminar a burocracia do seu negócio e focar no que realmente importa: crescer com tranquilidade.

Fale conosco!