O que é o MEI?

Se você está pensando em formalizar seu negócio e ter mais segurança para vender, emitir notas fiscais e crescer, provavelmente já ouviu falar do MEI. Mas afinal, o que é o MEI e como ele funciona? Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber para decidir se essa é a melhor opção para você.

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria criada pelo Governo Federal para formalizar pequenos empreendedores. Ele foi pensado para quem trabalha por conta própria e tem um faturamento anual limitado, oferecendo um modelo simplificado e com baixo custo para legalizar a atividade.

Ao se registrar como MEI, você passa a ter um CNPJ e direitos como qualquer outra empresa, mas com obrigações reduzidas e impostos fixos mensais.

Quem pode ser MEI

Podem se tornar MEI pessoas que:

Faturam até R$ 81.000,00 por ano (média de R$ 6.750,00 por mês).
Não sejam sócios, administradores ou titulares de outra empresa.
Possuam no máximo 1 funcionário registrado.
Exerçam atividades permitidas na lista oficial do MEI (disponível no Portal do Empreendedor).

Benefícios de ser MEI

CNPJ próprio para emitir notas fiscais e abrir conta PJ.
Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Impostos reduzidos, pagos em guia única (DAS).
Facilidade para conseguir crédito e melhores condições com fornecedores.
Redução da burocracia para abrir e manter o negócio.

Obrigações

Mesmo sendo simples, o MEI possui obrigações que precisam ser cumpridas:

Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio.
Emissão de nota fiscal quando vender para empresas ou quando o cliente pessoa física solicitar.
Cumprimento das regras trabalhistas caso tenha um funcionário.

Quanto custa ser MEI em 2025

O custo mensal do MEI é fixo e varia de acordo com o tipo de atividade:

Comércio e Indústria: R$ 76,90
Prestação de Serviços: R$ 80,90
Comércio e Serviços juntos: R$ 81,90

Esses valores correspondem a contribuições para o INSS e impostos como ICMS e ISS, e são reajustados anualmente.

Como abrir um MEI

O processo é simples e 100% online:

Acesse o Portal do Empreendedor.
Clique em “Quero ser MEI”.
Faça login com sua conta Gov.br.
Preencha as informações solicitadas, como atividade, endereço e dados pessoais.
Finalize e já tenha seu CNPJ na hora.

MEI serve para e-commerce?

Sim! Quem vende pela internet — seja em marketplaces, redes sociais ou loja virtual — pode ser MEI, desde que respeite o limite de faturamento e a atividade esteja na lista permitida.
Ter um CNPJ ajuda a ganhar credibilidade, firmar parcerias e vender para clientes que exigem nota fiscal.

Quando Muar de Regime

Você precisa migrar para outra categoria (como ME) se:

Faturar acima de R$ 81.000,00 por ano.
Contratar mais de 1 funcionário.
Incluir atividades não permitidas ao MEI.
Se tornar sócio ou administrador de outra empresa.

A transição exige atenção para evitar multas e complicações fiscais.

Abra seu MEI com a Atlantis

Agora que você já sabe o que é o MEI, entende que ele é uma porta de entrada segura e econômica para começar um negócio de forma legal. É uma ótima escolha para quem quer formalizar as vendas, ter mais benefícios e abrir novas oportunidades no mercado.

Se você quer abrir seu MEI ou precisa de orientação para migrar de MEI para ME, a Atlantis Contabilidade Digital pode te ajudar.
Somos especialistas no mercado digital e entendemos as necessidades de e-commerces, prestadores de serviço e empreendedores online.

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Assista ao vídeo: As 3 obrigações mensais que todo MEI precisa cumprir