Empresas de Baixo e Alto Risco:
Se você está pensando em abrir uma empresa, uma dúvida comum é: “preciso de alvará de funcionamento?” A resposta depende do nível de risco da sua atividade. No Brasil, os negócios são classificados como baixo, médio ou alto risco, e isso influencia diretamente na necessidade de alvarás, vistorias e licenças específicas.
Neste artigo, vamos te mostrar como essa classificação funciona, quando o alvará é obrigatório e como garantir que sua empresa esteja 100% regularizada.
O que são empresas de baixo e alto risco?
A classificação de risco é feita com base no potencial que a atividade tem de causar danos à saúde, ao meio ambiente ou à segurança pública. Ela varia de acordo com a atividade econômica (CNAE) e o local de funcionamento da empresa.
Empresas de baixo risco (baixo risco A ou 1)
São aquelas que têm baixo impacto ambiental e sanitário, como:
- Comércio eletrônico sem estoque no local;
- Escritórios de contabilidade, marketing ou advocacia;
- Consultórios sem procedimentos invasivos;
- Lojas pequenas sem manipulação de alimentos ou produtos químicos.
Essas empresas geralmente estão dispensadas de alvará de funcionamento imediato e podem obter um licenciamento automático (autodeclaração), desde que cumpram os requisitos locais.
Empresas de alto risco
Incluem atividades que demandam vistorias técnicas e diversas licenças, como:
- Indústrias de alimentos, químicos e cosméticos;
- Restaurantes e bares com manipulação de alimentos;
- Clínicas com uso de produtos esterilizantes ou radioativos;
- Oficinas mecânicas, lavanderias industriais, entre outros.
Essas empresas precisam obrigatoriamente de alvará, laudos e licenças específicas (como da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros).
Quando preciso de alvará de Funcionamento?
Se sua empresa for de baixo risco, você pode:
- Iniciar as atividades imediatamente após o registro e CNPJ;
- Fazer uma autodeclaração no sistema Via Rápida Empresa ou RedeSim;
- Receber o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) de forma automática.
Mas atenção: Mesmo sendo de baixo risco, sua atividade pode exigir inscrição municipal e autorização da prefeitura. Em alguns casos, o risco muda dependendo do local ou do número de funcionários.
Se sua empresa for de alto risco, será necessário:
- Vistorias do Corpo de Bombeiros;
- Licença da Vigilância Sanitária;
- Licença Ambiental (se aplicável);
- Alvará de Funcionamento emitido após todas as aprovações.
E se eu abrir a empresa sem alvará de Funcionamento?
Abrir ou operar uma empresa sem o devido licenciamento pode trazer sérios problemas, como:
- Multas e autuações da prefeitura;
- Interdição do estabelecimento;
- Cancelamento do CNPJ em casos extremos;
- Perda da confiança dos clientes e parceiros.
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Conclusão
Saber se sua empresa é de baixo ou alto risco é essencial para evitar problemas com a fiscalização e garantir um início tranquilo das atividades. Com a ajuda de um contador experiente, todo o processo de alvará e licenciamento fica mais simples, rápido e seguro.
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