DAS-MEI 2024: Qual é o novo valor?

Para que serve o DAS?

O pagamento desta guia assegura que o seu negócio esteja regularizado junto ao governo.

Quando o MEI foi criado, o objetivo era simplificar processos para pequenos empreendedores.

Se você tivesse que lidar com vários documentos e guias diferentes, ficaria muito mais difícil se organizar, não é mesmo?

E o DAS-MEI ajuda a simplificar o pagamento de impostos, que serão pagos de uma vez só.

Qual o valor da DAS-MEI 2024?

Todo ano o valor desse documento passa por atualizações, já que ele segue o valor do salário mínimo, que será de R$ 1.412,00 em 2024.

Com base nesse valor, consideramos 5% para o recolhimento do INSS. Sendo assim, temos uma taxa de R$ 70,60.

Fora isso, se você prestar serviços, irá acrescentar mais R$ 5,00 e, se tiver um comércio, mais R$ 1,00.

Portanto, se você tiver serviço e comércio, teremos uma guia de R$ 76,60.

Esse é o valor total do DAS-MEI para 2024.

Isso vale para a competência de janeiro que vence em fevereiro.

Portanto, o imposto que você paga em janeiro referente ao mês de dezembro, ainda é referente a guia de 2023.

MEI precisa pagar DAS?

Mesmo se você não emitir nota fiscal ou atuando com o CNPJ, lembre-se que todo MEI deve pagar o DAS.

É que quando o MEI é criado no Portal do Empreendedor, ele começa a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A exceção ocorre quando o Microempreendedor Individual (MEI) está recebendo algum tipo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste caso, apenas o valor da DAS referente aos outros tributos deve ser pago.

Como emitir o DAS-MEI?

Se você está em dúvida em relação a emissão desse documento, fique tranquilo pois o processo é bem simples.

O primeiro passo é acessar o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).

Depois, você irá informar o número do seu CNPJ e clicar em “continuar”. Agora, clique em ‘’Emitir Guia de Pagamento (DAS)’’.

Insira o ano calendário do qual você deseja fazer o pagamento.

Escolha o mês desejado marcando a caixa correspondente e, se tiver recebido benefícios durante todo o mês, assinale a segunda caixa. Em seguida, clique em “Apurar/Gerar DAS”.

Na outra página, clique em ‘’Imprimir/Segurar PDF’’.

Agora, é só imprimir o boleto ou fazer o pagamento de forma online.

O que acontece se você não pagar o DAS?

Como você pode ver, é imprescindível realizar o pagamento desse documento se você é MEI.

E se você não emitir o DAS e realizar o pagamento, pode até mesmo ter o CNPJ cancelado.

Além disso, também pode perder benefícios previdenciários, como por exemplo, aposentadoria e auxílio-doença.

Uma outra possível repercussão é a inscrição em Dívida Ativa, resultando em débito perante o governo. Isso também pode te impedir de obter empréstimos em bancos públicos.

Quais impostos fazem parte da guia da DAS?

Esses são os tributos recolhidos através do DAS:

·         Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);

·         Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

·         Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

·         Programa de Integração Social (PIS);

·         Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

·         Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS do Simples Nacional);

·         Imposto sobre Serviços (ISS);

·         Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Se você tiver qualquer dúvida sobre o pagamento do DAS-MEI, entre em contato com a Atlantis Contabilidade Digital.

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