Décimo Terceiro Salário
O final do ano é um período de grande movimentação para empresas, especialmente para quem atua no e-commerce. Além de lidar com aumento de vendas, campanhas de fim de ano e fluxo de caixa mais intenso, o empresário também precisa cumprir obrigações trabalhistas importantes. Entre elas, o pagamento do décimo terceiro salário é uma das mais significativas. Por isso, é fundamental entender os prazos, regras e consequências relacionadas a essa obrigação, evitando riscos trabalhistas e garantindo que tudo seja feito conforme a legislação.
O que é o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário é uma gratificação natalina prevista em lei e deve ser paga a todos os trabalhadores contratados no regime CLT. Esse valor corresponde ao salário do funcionário dividido em 12 partes, sendo multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Dessa forma, quanto mais meses o empregado trabalhou, maior será o valor recebido.
Prazos para pagamento em 2025
O décimo terceiro salário é pago em duas parcelas, e ambas possuem prazos legais que precisam ser respeitados para evitar multas e problemas futuros.
Primeira parcela – até 30 de novembro de 2025
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Nesse momento, o funcionário recebe metade do valor total calculado, sem descontos de INSS ou IRRF. Caso o trabalhador tenha optado por receber a primeira parcela nas férias, ele não receberá essa etapa novamente. Dessa forma, é importante que o empregador tenha esse controle registrado para evitar pagamentos duplicados.
Segunda parcela – até 20 de dezembro de 2025
A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Diferentemente da primeira etapa, esse valor contém descontos obrigatórios, como INSS e IRRF, quando aplicáveis. Além disso, faltas injustificadas ao longo do ano podem afetar o cálculo final, reduzindo o valor a ser recebido.
Como calcular corretamente
O cálculo é relativamente simples. Basta dividir o salário mensal por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados. A legislação considera um mês trabalhado apenas quando o empregado cumpriu 15 dias ou mais dentro desse mês.
Por exemplo, considere um funcionário com salário de R$ 2.400, admitido em março e com dez meses trabalhados em 2025. O cálculo seria:
2.400 ÷ 12 × 10 = R$ 2.000,00.
A primeira parcela será de R$ 1.000,00, enquanto a segunda parcela será de R$ 1.000,00 menos os descontos obrigatórios.
Consequentemente, manter a folha de pagamento organizada e atualizada é essencial para evitar erros.
Consequências do atraso no pagamento
Atrasar o décimo terceiro pode gerar sérios problemas trabalhistas. A empresa fica sujeita a multas administrativas, fiscalização, processos trabalhistas e correções de valores. Além disso, a reputação interna pode ser prejudicada, pois os colaboradores contam com esse recurso para organizar suas finanças de fim de ano. Portanto, cumprir os prazos é indispensável para evitar passivos e garantir o bem-estar da equipe.
Impacto para empresas do e-commerce
Empresas que atuam no e-commerce enfrentam desafios adicionais no final do ano, porque esse período envolve aumento de vendas, reposição de estoque, campanhas agressivas e maiores demandas operacionais. Dessa forma, é comum que o fluxo de caixa fique mais apertado se não houver uma preparação prévia. Por isso, o planejamento do décimo terceiro precisa ser integrado à estratégia financeira da empresa, garantindo que todos os compromissos sejam cumpridos sem comprometer o capital de giro.
Checklist rápido para não errar
Para facilitar o cumprimento das obrigações, considere o seguinte checklist:
- Calcule corretamente os meses trabalhados.
- Verifique funcionários que receberam a primeira parcela nas férias.
- Confirme os descontos da segunda parcela.
- Programe as datas de pagamento conforme o calendário legal.
- Ajuste o fluxo de caixa para suportar os pagamentos.
- Informe a contabilidade com antecedência para validação dos cálculos.
Dessa forma, sua empresa reduz riscos e garante uma gestão responsável.
Por que contar com uma contabilidade especializada ajuda
Ter uma contabilidade especializada faz diferença significativa. Além de garantir que todos os prazos trabalhistas sejam cumpridos, o suporte especializado organiza informações, evita falhas nos cálculos, orienta sobre encargos e reduz o risco de multas. Empresas do mercado digital se beneficiam ainda mais desse apoio, porque a rotina de vendas intensa pode dificultar o acompanhamento das obrigações legais.
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