Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está preocupado com a possibilidade de exclusão dessa modalidade, este guia foi feito para você. A Receita Federal notificou em outubro todos os MEIs que poderão ser excluídos a partir de 2025. A seguir, explicaremos detalhadamente como consultar se você está nessa lista e quais medidas tomar para regularizar a situação.
O que é o Termo de Exclusão do MEI?
O Termo de Exclusão do MEI é uma notificação enviada pela Receita Federal quando há irregularidades na situação fiscal ou pendências relacionadas ao CNPJ. Esses termos são emitidos no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e detalham os motivos da exclusão, como débitos acumulados ou multas não pagas. Ignorar esse termo pode levar à exclusão automática a partir de 1º de janeiro de 2025.
Como Consultar o Termo de Exclusão do MEI
1. Acesse o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Abra o navegador e digite “Domicílio Tributário Eletrônico” no Google. Clique no link oficial para acessar o site da Receita Federal. Ou clique aqui para acessar diretamente o DTE;
2. Faça o Login:
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- Insira o CNPJ da sua empresa.
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- Digite o CPF do sócio.
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- Insira o código de acesso ou senha do DTE.
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- Caso não tenha uma senha, é possível gerar uma no próprio site. Caso precise solicitar a sua, clique aqui para acessar o passo a passo de como gerar sua senha de acesso ao DTE.
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- Insira o código de acesso ou senha do DTE.
3. Acesse a Caixa Postal: Após fazer login, clique na opção “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional” para acessar sua caixa postal.
4. Verifique o Termo de Exclusão: Na caixa postal, procure pelo termo enviado pela Receita Federal. Ele trará detalhes sobre a data de envio, o motivo da exclusão e a data em que ela se tornará efetiva (geralmente, 1º de janeiro de 2025).
O Que Fazer ao Receber o Termo de Exclusão?
1. Identifique as Pendências: Baixe o relatório de pendências anexado ao termo. Ele listará os motivos que levaram à emissão do termo, como:
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- Guias do DAS não pagas.
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- Multas em aberto.
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- Declarações anuais do MEI (DASN-SIMEI) em atraso.
2. Regularize as Pendências: Realize o pagamento de todos os débitos pendentes. É possível emitir as guias de pagamento diretamente pelo portal do Simples Nacional.
3. Solicite a Reativação do MEI: Se o MEI for a modalidade ideal para o seu negócio e as pendências forem regularizadas, você poderá solicitar a inclusão novamente a partir de janeiro de 2025. No histórico da Receita, constará:
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- Exclusão em 31/12/2024.
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- Inclusão, caso deferida, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Prazo para Regularização
Você tem até 30 dias após a leitura do termo ou 45 dias após o envio da notificação para regularizar a situação. Após esse período, se as pendências não forem resolvidas, a exclusão será feita de ofício.
O Que Fazer Caso o MEI Não Comporte Mais Sua Operação?
Se a sua empresa cresceu e o limite de faturamento ou estrutura do MEI não é mais suficiente, você precisará migrar para outra modalidade, como Simples Nacional. Nesse caso, contar com uma contabilidade especializada é essencial para fazer a transição de forma correta e minimizar os impactos fiscais. Saber se você foi excluído do MEI é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir a continuidade do seu negócio em 2025. O processo de consulta e regularização é simples, mas requer atenção aos prazos e às pendências indicadas pela Receita Federal. Caso precise de ajuda especializada, a Atlantis Contabilidade está pronta para oferecer suporte em cada etapa. Entre em contato conosco e garanta que sua empresa esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais.
