Será que é possível abrir uma empresa em casa? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores.
Afinal, os brasileiros estão cada vez pensando na possibilidade de abrir o próprio negócio. Muitos desses profissionais, por diversos motivos, preferem trabalhar em suas próprias casas!
Só que existem algumas leis e regulamentações para isso, que podem variar de acordo com a sua localização e o ramo de atividade do negócio.
Para mais informações sobre o processo de abrir uma empresa na sua residência, continue a leitura!
Caso prefira, gravamos um vídeo explicando tudo sobre como abrir uma empresa na sua casa, e se precisar de ajuda para regularizar o seu negócio ou trazê-lo para a Atlantis, basta clicar em um dos botões abaixo do vídeo.
Você prefere a leitura? Então leia o artigo até o final e saiba como abrir uma empresa na sua casa!
É possível abrir uma empresa com endereço residencial?
Você pode utilizar o endereço da sua residência na hora de criar uma empresa. Mas isso depende do ramo de atividade, pois nem todos os empreendimentos são elegíveis para essa opção.
De maneira geral, prestadores serviços conseguem utilizar o endereço de casa para abrir um negócio.
Então, antes de iniciar uma empresa, é importante verificar as leis e regulamentações do seu estado, que também se aplicam ao tipo de negócio que você deseja começar.
Para as empresas que contam com a possibilidade de usar um endereço residencial, é obrigatório que imóvel esteja com toda a documentação de acordo com o que a legislação municipal pede. Dessa forma, torna-se possível obter o alvará de funcionamento pela prefeitura.
MEI pode abrir empresa com endereço residencial?
O Microempreendedor individual pode abrir um negócio com endereço residencial.
Isso está previsto no Parágrafo 25 do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006:
§ 25. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
Ou seja, isso pode ser feito desde que a atividade seja compatível com o local em que a empresa será estabelecida.
Qual a diferença entre endereço fiscal e endereço comercial?
O endereço fiscal é o local em que a empresa está registrada para fins legais.
É obrigatório para qualquer pessoa jurídica, incluindo MEI (Microempreendedor Individual).
Para realizar a oficialização do local, é necessário que o imóvel seja do próprio empreendedor ou então, que tenha a autorização do proprietário.
Já o endereço comercial é o local em que a empresa realiza suas atividades comerciais, como prestação de serviços e atendimento ao cliente.
Caso você seja um prestador de serviço, o domicílio fiscal pode ser o seu endereço residencial.
Quais as regras para abrir uma empresa em casa?
Não há uma única resposta para essa pergunta, pois, as regras mudam de acordo com o município e o estado em que você mora.
Também é importante analisar as especificidades para a obtenção do alvará de funcionamento, que também podem ser diferentes de uma cidade para outra.
Em cidades como Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo, é permitido usar o endereço residencial.
Como abrir uma empresa com endereço residencial?
Veja qual é o passo a passo para você abrir uma empresa em casa:
1. Verifique leis e regulamentações locais
Tudo começa com a verificação das leis locais, já que cada município e estado possuem suas regras sobre a utilização do endereço residencial para fins comerciais.
Por isso, é essencial verificar essa possibilidade com a prefeitura, antes mesmo de você criar o CNPJ.
2. Converse com um contador
O trabalho de um contador é muito importante durante todo o processo de abertura de empresa.
Afinal, esse profissional está familiarizado com a legislação fiscal e irá te orientar em todos os procedimentos necessários, como a inscrição nos órgãos públicos.
3. Defina a atividade da empresa e a natureza jurídica
Definir a atividade da empresa significa escolher a sua área de atuação, isto é, o que o negócio irá oferecer.
Já a natureza jurídica é o seu regime jurídico, que estabelece as exigências e normas para a empresa. Alguns exemplos de natureza jurídica são o MEI e a LTDA.
4. Faça o registro na Junta Comercial
Para registrar a empresa na Junta Comercial, você precisará apresentar alguns documentos e informações, como por exemplo, documentos pessoais e comprovante de residência da empresa.
Além disso, também é necessário elaborar o contrato social.
5. Solicite o alvará de funcionamento
O alvará é o documento que permite a autorização do funcionamento do seu negócio em um determinado endereço.
Esse processo também varia de acordo com a legislação do município e o tipo de atividade do seu empreendimento.
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