Se você está pensando em formalizar seu negócio e ter mais segurança para vender, emitir notas fiscais e crescer, provavelmente já ouviu falar do MEI. Mas afinal, o que é o MEI e como ele funciona? Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber para decidir se essa é a melhor opção para você.
O que é o MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria criada pelo Governo Federal para formalizar pequenos empreendedores. Ele foi pensado para quem trabalha por conta própria e tem um faturamento anual limitado, oferecendo um modelo simplificado e com baixo custo para legalizar a atividade.
Ao se registrar como MEI, você passa a ter um CNPJ e direitos como qualquer outra empresa, mas com obrigações reduzidas e impostos fixos mensais.
Quem pode ser MEI
Podem se tornar MEI pessoas que:
- Faturam até R$ 81.000,00 por ano (média de R$ 6.750,00 por mês).
- Não sejam sócios, administradores ou titulares de outra empresa.
- Possuam no máximo 1 funcionário registrado.
- Exerçam atividades permitidas na lista oficial do MEI (disponível no Portal do Empreendedor).
Benefícios de ser MEI
- CNPJ próprio para emitir notas fiscais e abrir conta PJ.
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Impostos reduzidos, pagos em guia única (DAS).
- Facilidade para conseguir crédito e melhores condições com fornecedores.
- Redução da burocracia para abrir e manter o negócio.
Obrigações
Mesmo sendo simples, o MEI possui obrigações que precisam ser cumpridas:
- Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio.
- Emissão de nota fiscal quando vender para empresas ou quando o cliente pessoa física solicitar.
- Cumprimento das regras trabalhistas caso tenha um funcionário.
Quanto custa ser MEI em 2025
O custo mensal do MEI é fixo e varia de acordo com o tipo de atividade:
- Comércio e Indústria: R$ 76,90
- Prestação de Serviços: R$ 80,90
- Comércio e Serviços juntos: R$ 81,90
Esses valores correspondem a contribuições para o INSS e impostos como ICMS e ISS, e são reajustados anualmente.
Como abrir um MEI
O processo é simples e 100% online:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em “Quero ser MEI”.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Preencha as informações solicitadas, como atividade, endereço e dados pessoais.
- Finalize e já tenha seu CNPJ na hora.
MEI serve para e-commerce?
Sim! Quem vende pela internet — seja em marketplaces, redes sociais ou loja virtual — pode ser MEI, desde que respeite o limite de faturamento e a atividade esteja na lista permitida.
Ter um CNPJ ajuda a ganhar credibilidade, firmar parcerias e vender para clientes que exigem nota fiscal.
Quando Muar de Regime
Você precisa migrar para outra categoria (como ME) se:
- Faturar acima de R$ 81.000,00 por ano.
- Contratar mais de 1 funcionário.
- Incluir atividades não permitidas ao MEI.
- Se tornar sócio ou administrador de outra empresa.
A transição exige atenção para evitar multas e complicações fiscais.
Abra seu MEI com a Atlantis
Agora que você já sabe o que é o MEI, entende que ele é uma porta de entrada segura e econômica para começar um negócio de forma legal. É uma ótima escolha para quem quer formalizar as vendas, ter mais benefícios e abrir novas oportunidades no mercado.
Se você quer abrir seu MEI ou precisa de orientação para migrar de MEI para ME, a Atlantis Contabilidade Digital pode te ajudar.
Somos especialistas no mercado digital e entendemos as necessidades de e-commerces, prestadores de serviço e empreendedores online.
📲 Fale com a gente no WhatsApp e comece seu negócio do jeito certo.
Assista ao vídeo: As 3 obrigações mensais que todo MEI precisa cumprir
