1. Documentação

Você vai precisar separar tanto os seus documentos pessoais quanto os documentos da sua empresa.

Documentos pessoais:

• Cópia autenticada do RG;

• Cópia do CPF;

• Certidão de casamento (se for casado);

• Carteira do órgão regulamentador;

• Cópia do comprovante de residência;

• Última declaração do Imposto de Renda (IR).

Documentos da futura empresa:

• Cópia do comprovante do endereço comercial (caso seja diferente do seu endereço residencial);

• Atividades da empresa;

• Cópia do IPTU ou de outro documento que conste a Inscrição Imobiliária ou Indicação Fiscal do imóvel;

• Nome fantasia da empresa.

É importante separar todos os documentos com antecedência, para que assim, você possa agilizar processos e evitar imprevistos.

2. Viabilidade da empresa

O estudo de viabilidade da empresa é um diagnóstico realizado para verificar se a sua empresa está de acordo com os requisitos legais para ser constituída.

O processo começa com a validação do município, ou seja, as informações são reunidas para dar início a um processo que será encaminhado à prefeitura da cidade. 

A prefeitura analisará se você pode exercer a atividade no endereço mencionado ou se são necessárias algumas validações adicionais, o que normalmente não acontece.

3. Contrato social

O contrato social é um documento jurídico que comprova a existência do seu negócio. 

Nele constam dados básicos da empresa, como o nome dos sócios, o endereço da sede, o ramo de atuação, entre outras informações importantes. 

Em termos simples, equivale a uma certidão de nascimento da empresa. Ele também é usado para a abertura de contas bancárias ou emissão de notas fiscais.

Os principais tipos de contrato social são:

• Sociedade limitada – LTDA

• Contrato do empreendedor individual

• MEI

No contrato, serão incluídas cláusulas que estipulam a porcentagem de cada sócio e a retirada de pró-labore para todos os sócios. O contador pode ajudar na identificação do enquadramento da empresa e na escolha do melhor regime tributário. Tais definições ajudam a reduzir riscos e a organizar processos.

4. Inscrições

Nesse momento, você já possui uma empresa e um contrato. Ou seja, seu negócio está parcialmente apto. Contudo, ainda não está 100% pronto.

Você vai precisar ter o seu certificado digital e um CNPJ para fazer emissões de notas.

Desse modo, já pode abrir uma conta jurídica no banco. A partir de agora, você pode começar a contagem do prazo para a liberação das inscrições.

Por exemplo, se você possui um comércio, pode ocorrer um certo atraso, levando de dois a três dias para a liberação da inscrição estadual.

A inscrição municipal é emitida pela prefeitura da cidade em que o negócio está localizado. A inscrição junto à prefeitura é o meio pelo qual as autoridades municipais controlam as atividades prestadas pelo negócio.

Já a inscrição estadual representa o registro da empresa e permite que ela possa comercializar produtos ou serviços que possuam repasse de mercadorias.

5. Regime tributário

O regime tributário é um conjunto de regras que estabelece a forma como a empresa irá calcular obrigações tributárias.

No Brasil, há quatro tipos de regimes tributários: Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada uma delas possui suas próprias características, vantagens e desvantagens.

Ele é definido com base em fatores como tipo da empresa e faturamento.

Dependendo do caso, a mudança de regime tributário pode acontecer, seja por obrigatoriedade ou devido a escolha dos empreendedores.

O final do ano é o melhor momento para revisar os balanços e entender se há outra opção mais vantajosa para a empresa.

Basicamente, esse é o processo para a abertura de uma empresa para que você possa por em prática todo o seu planejamento e realizar os seus objetivos!

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