Será que o aumento do limite do MEI realmente vai acontecer em 2024?
O limite do faturamento anual que permite que autônomos se enquadrem como Microempreendedores Individuais (MEI) pode passar por uma mudança significativa, indo de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Além de expandir o valor, essa medida também prevê um reajuste anual no teto de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O novo limite pode incluir quase 500 mil empresas brasileiras que poderiam se transformar em MEI. No Brasil, há mais de 15 milhões de registros de Microempreendedores Individuais.
Se você quer saber mais sobre o assunto e o que pode mudar a partir do ano que vem, continue a leitura. Vamos explicar tudo sobre o assunto.
Gravamos também um vídeo explicando tudo sobre essa mudança, caso prefira assistir ao conteúdo, considere também se inscrever em nosso canal, e se precisar de ajuda para abrir o seu negócio ou trazê-lo para a Atlantis, basta clicar em um dos botões abaixo do vídeo.
Mudanças no limite
Atualmente, temos duas propostas.
A primeira é a dos Deputados, que deve manter a guia do DAS e o limite de R$ 130 mil.
Nesse caso, nada mudaria na questão de apuração, desenquadramento e obrigações que já existem para o MEI.
Por enquanto, se você ultrapassa o limite do seu MEI em mais de 20%, é preciso retroagir ao início do ano e lidar com todas as obrigações dentro do Simples Nacional, incluindo a tributação.
Já a proposta do governo traz mais mudanças. Uma delas é a evolução no faturamento. Caso seja de até R$ 81 mil, você pagaria a mesma guia que paga hoje.
Acima desse valor (até R$ 144 mil), você pagaria uma guia de R$ 144 de forma mensal.
Além do limite no teto, há uma mudança na regra do desenquadramento.
Nesse caso, você teria um prazo de 180 dias para se adequar. Atualmente, isso é imediato.
Em caso de faturamento acima de 20% do limite, a regra continua sendo a mesma, isto é, o empreendedor precisa se desenquadrar do MEI.
Se essa proposta for aprovada, você terá mais tempo para se adaptar e fazer as mudanças necessárias em relação a emissão de notas, contratação de funcionários e outras questões importantes.
E em ambas as propostas você pode registrar mais um funcionário. É importante lembrar que as duas propostas trazem mudanças relacionadas ao aumento do faturamento, mas de maneiras distintas.
O ponto crucial é que, para que essa mudança seja implementada em 2024, ela precisa ser aprovada, sancionada e oficialmente publicada no Diário Oficial até o final deste ano.
Como fica o pagamento de imposto?
Para quem fatura até R$ 81 mil, nada irá mudar, pois a contribuição mensal permanece a mesma, que é de 5% do salário mínimo mais impostos, mudando de acordo com a atividade.
Para aqueles que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil, o pagamento de impostos seria menor. O aumento no valor do teto irá permitir que as Microempresas (ME) se tornem MEI.
Desse modo, eles pagariam impostos do Simples Nacional, com alíquota menor.
Será que vale a pena continuar sendo MEI?
As mudanças que podem ocorrer no próximo ano estão levantando algumas dúvidas e questões para pequenos empreendedores.
Mas é importante lembrar que as propostas trazem benefícios interessantes para quem se enquadra nessa categoria.
Sendo assim, podemos dizer que há vários benefícios em continuar sendo MEI, como por exemplo:
Emissão de nota fiscal
Ao cadastrar o CNPJ, você tem acesso à emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e).
É uma vantagem interessante para pequenos negócios, já que a emissão de notas fiscais traz mais clareza e transparência aos consumidores.
Formalização do negócio
Formalizar o próprio negócio é muito importante para quem deseja crescer e conquistar mais clientes.
A formalização aumenta a credibilidade, mostrando que é um negócio sério e consolidado.
Menos burocracia
A redução da burocracia trouxe benefícios e redução de custos ao empreendedor.
Além de menos impostos, o profissional é beneficiado com a redução da burocracia em determinados processos.
Afinal, os impostos são pagos em uma única guia, conhecida como DAS-SIMEI.
Lembre-se de que a mudança no limite do MEI ainda precisa ser aprovada.
Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato com a Atlantis Contabilidade Digital! Basta você clicar no botão de WhatsApp no canto inferior direito ou acessar solicitar uma proposta.
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