Você sabia que, a partir de 1º de agosto, os Microempreendedores Individuais (MEI) devem manter seu registro atualizado no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?
É por isso que muitos empreendedores estão pensando em se cadastrar ou atualizar o DET. A boa notícia é que esse processo é mais simples do que você imagina!
Quer saber mais? Então, continue a leitura.
O que é DET?
Antes de tudo, é importante explicar o que é o DET.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma do Governo Federal que otimiza a comunicação digital entre a inspeção do trabalho e empregadores (pessoas físicas e jurídicas).
Por meio do DET, a inspeção do trabalho consegue enviar notificações e até mesmo documentos para as empresas, que, por sua vez, podem analisar as informações necessárias.
Nesse canal de comunicação, são realizados vários tipos de atividades, como, por exemplo:
• Procedimentos fiscais;
• Atos administrativos;
• Intimações;
• Notificações;
• Decisões administrativas.
O principal objetivo é facilitar o processo administrativo, diminuindo a burocracia relacionada à comunicação. Para isso, os documentos são padronizados e as atividades, automatizadas.
Como acessar o DET?
O primeiro passo é acessar o site do DET.
É importante lembrar que para realizar esse acesso, vamos utilizar a conta gov.br, ok? Então, é muito importante que você tenha essa conta também.
Aliás, o ideal é que a sua conta seja nível ouro ou prata, para que você possa contar com mais recursos.
Para fazer o login no gov.br, é só digitar o CPF e a senha.
Ao acessar pela primeira vez, você precisa incluir uma palavra-chave e o e-mail para prosseguir. O ideal é que você escolha uma palavra-chave que somente você saberá qual é.
Então, é só inserir esses dados. Depois, é só clicar em ‘Adicionar’.
Pronto! Agora é só salvar as informações. A alteração foi concluída com sucesso.
Ou seja, enquanto pessoa física, você já está habilitado no DET.
Cadastro pessoa Jurídica
Bom, se você possui um CNPJ, você irá clicar em ‘Trocar perfil’.
Depois disso, coloque o CNPJ do seu MEI ou da sua empresa.
O sistema irá pedir para selecionar e replicar o passo que acabamos de realizar. Porém, agora, como pessoa jurídica.
Novamente, inclua sua palavra-chave.
Aqui novamente queremos mencionar a importância de escolher uma palavra-chave que só você sabe qual é. Desse modo, caso receba um e-mail, você terá certeza de que a mensagem veio do DET e não se trata de um golpe.
Você irá adicionar um contato e colocar o nome da empresa dessa vez, o e-mail e o telefone (não há problema se você incluiu o mesmo e-mail e telefone da pessoa física).
Clique em ‘Adicionar’.
Agora sim você está com as contas devidamente atualizadas, tanto como pessoa física quanto pessoa jurídica.
E você consegue fazer as duas utilizando a conta do gov.br.
Outras funcionalidades do DET
Muitos empregadores querem realizar o cadastro ou atualização do DET para cumprir as regras estipuladas.
Entretanto, esse não é o único motivo pelo qual você deve fazer o cadastro.
Afinal, a plataforma disponibiliza vários recursos, que ajudam você a economizar tempo e até mesmo, a melhorar a comunicação interna e externa.
Na caixa postal, você consegue acessar as informações sempre que receber alguma mensagem.
Já nas notificações, como o nome já diz, é possível exibir as notificações que você já tomou ciência, permitindo que você analise e envie os documentos solicitados.
Já a aba de procurações, é bem interessante para empregadores que possuem outras pessoas que prestam serviços para eles.
Então, caso o profissional em questão precise ter acesso ao cadastro, você poderá dar ‘poderes’ para que a pessoa te represente.
Quem deve se cadastrar no DET?
Empregadores, independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas, precisam ter acesso ao DET.
Apesar de as principais funcionalidades serem destinadas a quem possui empregados, o ideal é que todos realizem o cadastro.
Porém, pelo menos por enquanto, não há multa para aqueles que não atualizarem o cadastro.
De qualquer forma, recomendamos que o cadastro esteja devidamente atualizado para que você receba alertas quando uma notificação for enviada para a sua caixa postal.
Como resolver problemas na plataforma?
Alguns empregadores podem ter problemas na hora de acessar a plataforma, apesar de não ser algo tão comum.
Se esse for o seu caso, é só acessar o link Fale Conosco do DET.
Você irá preencher seus dados de contato e, se necessário, pode enviar um anexo.
Esse link não serve apenas para resolver problemas, mas também para dúvidas, reclamações e sugestões.
Quanto custa o DET?
O DET é uma plataforma do Governo Federal e não possui custo algum para quem realizar o cadastro.
Portanto, se receber qualquer e-mail referente ao DET com um link ou informações para pagamento, desconfie. Não clique no link e, se possível, reporte o problema para os canais oficiais de atendimento.
Quais as vantagens do DET?
Como podemos ver, os empregadores devem se cadastrar e atualizar os dados na plataforma.
Entretanto, existem alguns benefícios dessa ferramenta que são bem interessantes para as empresas.
O primeiro é a comunicação. Você receberá mensagens em uma única plataforma, o que facilita a gestão e o acompanhamento de informações importantes para a sua empresa.
Além disso, o DET ajuda a automatizar algumas tarefas, permitindo que você economize tempo e recursos com tarefas manuais.
Dessa forma, você e os colaboradores poderão focar em outras atividades mais estratégicas e lucrativas para o negócio.
O acesso a informações atualizadas evita que erros e problemas na gestão da comunicação tragam prejuízos financeiros e, até mesmo, problemas com órgãos públicos.
O DET aumenta a transparência nas ações da fiscalização do trabalho, já que todos os dados e informações são registrados.
Junto com o eSocial, o Domicílio Eletrônico Trabalhista aumenta a transparência nas informações e otimiza a gestão de dados, reduzindo burocracias.
Portanto, a nossa recomendação é que você faça o cadastro ou a atualização dos dados o quanto antes, para que, assim, possa contar com os benefícios da plataforma.
Se você ficou com alguma dúvida, é só entrar em contato com a Atlantis Contabilidade Digital e falar com um de nossos especialistas!
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