SP vai excluir 130 produtos do ICMS-ST em 2026

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SP exclui 130 produtos do ICMS-ST

São Paulo publicou recentemente a Portaria SRE 64/2025, que revoga a inclusão de mais de 130 produtos no regime de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) a partir de 1º de janeiro de 2026.
Essa mudança representa um passo importante na modernização tributária estadual e pode trazer diversos impactos estratégicos para lojistas online.

Neste artigo, vamos explorar o que motivou a exclusão, quais produtos foram contemplados e — especialmente — como os ecommerces devem reagir para se beneficiar ou mitigar riscos.


O que determina a portaria e por que ela foi feita

O que é ICMS-ST e por que ele existia

O regime de Substituição Tributária (ST) concentra o recolhimento do ICMS no primeiro elo da cadeia, geralmente o fabricante ou o importador, que paga o imposto antecipadamente sobre toda a cadeia até o varejo.
Isso visa simplificar a fiscalização, mas historicamente gerou complexidade, encargos elevados e distorções para alguns produtos.

O que mudou com a portaria

  • São excluídos do regime de ST mais de 130 itens distribuídos em 12 segmentos, como lâmpadas, medicamentos, alimentos, bebidas alcoólicas e materiais de construção.
  • A portaria revoga vários anexos e itens da legislação anterior (CAT 68/2019).
  • Os estoques existentes em 31 de dezembro de 2025 terão regras específicas para aproveitamento de crédito ou ajustes, conforme a Portaria CAT 28/20 vigente.
  • A exclusão é gradual e visa alinhar o estado à reforma tributária nacional, com menor dependência de regimes especiais.

Em resumo: produtos que antes tinham tributação antecipada podem voltar ao regime normal de ICMS, com impacto direto em preço, margem, logística e obrigações fiscais.


Produtos excluídos e setores afetados

A medida abrange produtos de doze segmentos principais. Entre os itens destacados:

  • Lâmpadas e artefatos de uso doméstico
  • Medicamentos
  • Produtos alimentícios e bebidas alcoólicas
  • Materiais de construção

Esses são itens com forte presença em ecommerces, especialmente em nichos como iluminação, saúde & bem-estar, bebidas especiais e bricolagem.


Possíveis impactos da exclusão do ICMS para e-commerces

1. Redução de custos tributários

Sem a responsabilidade da ST, o lojista pode não precisar suportar o encargo embutido que costuma ser repassado. Isso pode reduzir preço final ou ampliar margens.

2. Precificação mais transparente

Quando o ICMS embutido em ST sai da operação, o preço ao consumidor fica mais claro. Isso facilita comparações e evita distorções de margem invisíveis.

3. Simplificação operacional

Menos obrigações de controle de ST, menos notas de ajuste e menos exigências de reter valores antecipados. Isso reduz o custo administrativo para lojas pequenas e médias.

4. Competitividade nos marketplaces

Ecommerces de outros estados, sem ST, podem ver vantagem competitiva em alguns produtos excluídos. Isso exige atenção para evitar “guerra de preço” desleal.


Desafios e cuidados para os e-commerces

1. Ajuste de infraestrutura fiscal

Sistemas de ERP, plataformas de e-commerce e softwares fiscais precisarão ser atualizados para refletir que alguns produtos não mais entram no regime de ST.

2. Ajuste no cálculo de ICMS

O ICMS passa a ser calculado segundo a operação normal. Lojas que vinham embutindo o ST em custo precisarão revisar fórmulas e tabelas.

3. Estoques e créditos

Para produtos que estiverem em estoque no final de 2025, será necessário observar os procedimentos da portaria para aproveitamento ou ajuste de créditos.
Se mal conduzido, pode gerar valores não apropriados ou até penalidades.

4. Comunicação com clientes

O preço pode mudar (idealmente para melhor). É importante comunicar aos clientes que o ajuste é tributário, para evitar insatisfação.

5. Monitoramento de mudanças

A medida é um primeiro passo. Em contexto de reforma tributária nacional, estados podem adequar novas listas e padrões. Ecommerces devem acompanhar legislações.

Estratégias recomendadas para ecommerces

  1. Mapeie seu portfólio — identifique quais SKUs são afetados com base nos códigos fiscais.
  2. Atualize sistemas fiscais — garanta que o cálculo de impostos reflita a nova realidade.
  3. Reveja preços e margens — readequar fórmula para não perder competitividade.
  4. Planeje estoques até fim de 2025 — decida se compensa vender antes da mudança.
  5. Ajuste comunicação — explique ao cliente que mudanças são por conta da lei estadual.

Entendeu?

A exclusão de mais de 130 produtos do regime de ICMS-ST no Estado de São Paulo a partir de 2026 é uma medida com impacto estratégico para ecommerces.
Pode gerar redução de custo, preços mais justos, simplificação operacional e maior transparência.
No entanto, exige planejamento técnico e fiscal rigoroso, além de ajustes em sistemas e políticas empresariais.

Se seu e-commerce atua em SP ou vende para SP, agora é o momento de revisar seus códigos fiscais, sistemas e estratégia de preço.
E para isso, contar com uma contabilidade especializada é fundamental.
A Atlantis Contabilidade Digital está pronta para orientar toda essa transição — desde o diagnóstico fiscal até a implementação das mudanças.

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Referências

  • Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Portaria SRE 64/2025
  • Portaria CAT 28/2020 (tratamento de estoques em alterações do regime de ST)

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